Trator 'some' e TCE manda ex-prefeito de São José do Povo devolver dinheiro

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou ao ex-prefeito de São José do Povo, Florisberto Santos Oliveira, que reembolse no prazo de 60 dias o erário daquele município no valor de R$ 46.341,82, corrigidos monetariamente. A decisão se estende à empresa São José Indústria e Comércio de Açúcar e Álcool Ltda, que também foi condenada pela Primeira Câmara do TCE.

A penalidade foi aplicada em função do desaparecimento de um trator e implementos cedidos por meio do Contrato de Concessão de Uso 127/2006, firmado pela Prefeitura com a empresa sucroalcooleira.

A decisão da Primeira Câmara foi tomada no julgamento do Processo n°15.803-8/2016, referente a uma Representação de Natureza Externa impetrada pela vereadora Luzinete Pereira dos Santos em face da Prefeitura Municipal, sob a gestão do prefeito Arivaldo Medeiros de Santana, com o fim de apurar suposto extravio de bem público.

Conforme relatado na RNE, após a conclusão do “Contrato de Concessão de Uso 127/2006”, constatou-se o desaparecimento de um trator da marca Massey Ferguson, modelo 275, e seus equipamentos grade e carreta, pertencentes ao Poder Executivo Municipal. A vereadora noticia ainda na RNE que o prefeito da gestão 2009/2012, João Batista de Oliveira, registrou o Boletim de Ocorrência 025/2009, o qual deflagrou a instauração de Inquérito Policial 06/2009, sem, contudo, chegar a maiores esclarecimentos até a realização da inspeção pela equipe técnica, ocorrida em agosto de 2016.

O referido contrato de concessão de uso havia sido autorizado pela Câmara de Vereadores de São José do Povo e foi rescindido em 04 de março de 2011 pelo então prefeito, João Batista de Oliveira. Os bens do município, no entanto, não foram devolvidos e reintegrados ao seu patrimônio.

A Secex da 5ª Relatoria do TCE-MT procedeu a quantificação dos danos ao erário em R$ 46.341,82, sendo R$ 26.341,82 referentes ao trator, R$ 15.000,00 da grade agrícola e R$ 5.000,00 da carreta agrícola. Em seu relatório, a equipe técnica concluiu por afastar a responsabilidade do ex-prefeito João Batista e manteve o apontamento da irregularidade gravíssima referente à má gestão patrimonial como sendo de responsabilidade do ex-gestor Florisberto Santos Oliveira e do atual gestor do município, Arivaldo Medeiros de Santana.

No julgamento do mérito do processo, ocorrido na sessão ordinária de terça-feira (24.10) da Primeira Câmara, a relatora dos autos, conselheira interina Jaqueline Jacobsen, estabeleceu ainda em seu voto a aplicação de multa individual, no importe de 10% sobre o valor do dano ao erário de R$ 46.341,82, ao ex-prefeito municipal de São José do Povo, Florisberto Santos Oliveira. Bem como determinou que seja enviada cópia digitalizada dos autos ao Ministério Público Estadual para as ações cabíveis. (Com assessoria)