Justiça suspende eventos e dá prazo de um ano para adequação em estádio

Em Justiça em Foco
24/10/2017 14:10:02

Da Redação - FocoCidade

A Justiça determinou a suspensão da realização de eventos no Estádio “Cerradão” e Ginásio “Pianão”, no município de Primavera do Leste, que não tenham autorização da 6ª Companhia Independente do Corpo de Bombeiros Militar. Estabeleceu, ainda, o prazo máximo de 12 meses para que o município promova a adequação das duas unidades às normas de acessibilidade e de segurança. A sentença foi proferia no dia 06 de outubro pela juíza Myrian Pavan Schenkel.

A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE). De acordo com laudo pericial, o Ginásio Pianão necessita de várias adequações, entre elas, a melhoria na iluminação externa, revisão na estrutura da cobertura, substituição das escadas de madeira entre as arquibancadas e a quadra de esportes, reparo nas telhas, colocação de hidrantes e a devida sinalização. Já no Estádio Cerradão o principal problema refere-se à ausência de acessibilidade às pessoas com deficiência.

No Cerradão foi verificado, também, que o alvará de prevenção contra incêndio e pânico está vencido e que algumas inconformidades deverão ser corrigidas. “Antes de ingressarmos com ação, apresentamos a proposta de assinatura de um termo de ajustamento de conduta com as medidas a serem adotadas, mas não obtivemos resposta do Poder Executivo. Existem pendências que justificam a medida judicial, vez que, algumas delas são de caráter imprescindível à segurança e à acessibilidade das pessoas com deficiência”, ressaltou o promotor de Justiça Sílvio Rodrigues Alessi Junior. (Com assessoria)