Um grande retrocesso

Em Articulistas
24/10/2017 07:10:21

Allan Kardec

Ainda estou perplexo com a portaria 1.129 de 2017, do Ministério do Trabalho. Ela incentiva o trabalho análogo à escravidão e pode retirar o Brasil da lista de países que combatem essa infeliz prática.

Maior perplexidade causa ainda o fato de alguns setores da bancada ruralista, inclusive com apoio de parlamentares de Mato Grosso, defenderem a medida. Eles usam argumento de que apenas traz segurança jurídica a empresários ao deixar claro o que seria trabalho escravo nos tempos atuais.

Isso é pura balela e os números comprovam isso. O que se quer mesmo é a impunidade. De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), dos 709 procedimentos abertos atualmente, cerca de 90% deixariam de ser enquadrados como trabalho análogo à escravidão. Essa portaria, portanto, quer representar anistia a esses empresários que submetem trabalhadores e trabalhadoras a condições que afrontam a dignidade humana.

A portaria dificulta o combate ao trabalho escravo porque exige, para sua configuração, que o empregado tenha cerceada sua liberdade de ir e vir e haja segurança armada que impeça o trabalhador de se locomover. Caso contrário, é o mesmo que dizer que, se a pessoa estiver ali, é porque quis e isso não pode ser enquadrado como irregular. Também dificulta o acesso à lista de pessoas físicas e jurídicas condenadas pela prática, pois a publicação dependerá de autorização do ministro do Trabalho.

Atualmente, a configuração se dá mediante condições degradantes, jornada exaustiva, servidão por dívida e trabalho forçado. Também há publicidade da lista suja de condenados por essa prática. Isso é uma conquista da sociedade brasileira garantida a duras penas. Para se ter uma ideia, nos últimos 20 anos cerca de 50 mil pessoas foram resgatadas dessas condições desumanas.

Muitos setores já reagiram contra essa portaria, inclusive a Procuradoria-Geral da República e o Ministério dos Direitos Humanos. Cabe agora ao presidente da República, ilegítimo, diga-se de passagem, impedir esse grande retrocesso.

Professor Allan Kardec é profissional de Educação Física, professor da rede estadual de Educação, Especialista em Gestão Educacional, Mestre em Estudos de Cultura Contemporânea, Doutorando em ECCO/UFMT e deputado estadual.