Receita do Estado 'frustra' em 7,4% na projeção da LOA e expõe sinal de alerta

A receita bruta do Estado contabilizou R$ 12,6 bilhões, em arrecadação 7,4% abaixo do delineado na Lei Orçamentária Anual (LOA) em execução que havia projetado R$ 13,6 bilhões.

A frustração do quadro de receita foi exposta hoje pelo secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira, em audiência pública na Assembleia Legislativa durante apresentação das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2017.

A maior fonte de arrecadação do Estado continua sendo o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). Nesse período, arrecadou R$ 5.555,8 bilhões, montante menor 5,2%, se comparado com o previsto na LOA/2017, que foi de R$ 5.862,0 bilhões.

Oliveira afirmou que os números do 2º quadrimestre mostram os aumentos dos gastos com saúde, segurança e educação. Ele projeta que o Estado deva elevar esses gastos nos últimos meses desse ano. O secretário explicou também que houve frustração nos repasses de recursos da União para o Mato Grosso.

“Isso mostra um grande esforço do Tesouro do Estado para cumprir essas lacunas. Os números mostram ainda o aumento com a despesa com o pessoal de forma acumulada, acima do crescimento da receita tributária do Estado. Essa é outra preocupação dos indicadores econômicos do governo nesses últimos dois anos”, disse Oliveira.

O Estado dificilmente terá condições de caminhar financeiramente sozinho, sem a transferência do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), sem aporte de recursos da União e sem a liberação das operações de créditos de cumprir o que foi previsto na Lei Orçamentária Anual – LOA/2017), conforme demonstrativo da Sefaz.

Nos últimos oito meses, o total da transferência realizada pela União foi de R$ 2.599,5 bilhões. A maior fatia coube ao Fundo de Participação do Estado (FPE) que foi de R$ 1.314,9 bilhão. O valor repassado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi de R$ 872,9 milhões. Enquanto os recursos destinados para o Sistema Único de Saúde (SUS) foi de R$ 149,1 milhões.

O relatório mostra ainda que o Estado arrecadou com o Fundo do Estado de Transporte e Habitação (Fethab) a quantia de R$ 1.020,4 bilhão. A previsão do governo era arrecadar R$ 966,3 milhões. A diferença entre o previsto e o realizado foi maior em 5,6%. Mas se comparado com o de 2016, o percentual é de 66% maior. No ano passado, o montante arrecadado foi de R$ 614,5 milhões.

O deputado Wagner Ramos (PSD), que presidiu a audiência pública, afirmou que o governo vem cumprindo rigorosamente com as metas fiscais, e por isso está dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mas para isso precisou fazer as adequações necessárias.

“O governo trabalha com a possibilidade e a expectativas de receber os recursos extras da União para investir principalmente nas áreas de saúde, educação e segurança pública. Existe o compromisso de o Estado manter a eficiências nesses setores. Na saúde existe um déficit de algo em torno de R$ 60 milhões. Por isso o governo precisa de recursos financeiros vindos da União para fechar a meta fiscal, ainda este ano”, disse Ramos.

Ele disse que a sobra de recursos do estado para investimentos nesses setores dependem ainda da aprovação do Projeto de Emenda Constitucional nº 10/2017, o PEC do Teto de Gastos. “Com a aprovação dessa proposta, o Estado terá folga financeira no caixa para investimentos nesses setores. Se isso não acontecer o governo terá problemas com a folha de pagamento dos servidores”, explicou Ramos.

Despesa

A despesa total ficou na casa dos R$ 10.956,8 bilhões. O previsto na LOA/2017 era de o governo arrecadar R$ 12.408,7 bilhões. Entre a previsão de receita e o que foi realizado ficou menor em 11,7%.

O gasto com a folha de pagamento e encargos sociais ficou em R$ 6.522,4 bilhões. Enquanto o previsto pela LOA/2017 foi de R$ 6.443,7 bilhões. Já os juros e encargos da dívida pública chegaram a R$ 213,8 milhões e o previsto foi de R$ 159,6 milhões. com a amortização da dívida o governo pagou R$ 391,2 milhões.

O total de repasses do Executivo para outros Poderes – de janeiro a agosto – foi de R$ 1.426,7 bilhão. Para a Assembleia Legislativa foi de R$ 299,1 milhão; para o Tribunal de Justiça foi de R$ 598,1; para o Tribunal de Contas do Estado foi de R$ 223 milhões; para o Ministério Público do Estado foi de 234 milhões e para a Defensoria Pública foi de R$ 72 milhões.

Nesse período, o governo gastou com saúde, educação e segurança o montante de R$ 4.158,9 bilhões. Saúde: R$ 797,9 milhões. Educação: R$ 1.841,7 bilhão. Segurança: R$ 1.518,2 bilhão. (Com assessoria)