Justiça determina imediato retorno ao cargo do secretário Kleber Lima
Secretário de Estado de Comunicação, Kleber Lima, deverá retornar ao cargo. Isso porque o Tribunal de Justiça determinou nesta segunfa-feira (9) imediato retorno à função do jornalista que havia sido afastado do comando da pasta em ação interposta pelo Ministério Público Estadual (MPE).
A decisão nesta segunda-feira (9), atendendo a recurso interposto pelo advogado Paulo Fabriny, é da desembargadora Antonia Siqueira Gonçalves Rodrigues.
Em trecho da decisão, a desembargadora assinala que “essa excepcionalidade deve ser observada com certa parcimônia do julgador uma vez que não bastam considerações genéricas, vinculadas a possibilidade de que em permanecendo no cargo, o agente público venha atrapalhar a investigação. É preciso que algum ato concreto no sentido de impedir a produção de provas, tenha sido efetivamente detectado, para que se sustente a decisão provisória que afasta cautelarmente o agente público do cargo para o qual foi nomeado".
Destaca ainda que “sabe-se que para que seja autorizado o afastamento de agente político do mandato, bem assim qualquer agente público, por suposta prática de atos ímprobos, o que é medida excepcional e drástica, antes do trânsito em julgado da decisão deve haver demonstração da plausibilidade do direito invocado, bem como comprovação de que o requerido (investigado) possa interferir na instrução processual".
Afastamento
A Justiça determinou o afastamento do secretário Kleber Lima no dia 28 de setembro. A decisão foi da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá.
A decisão atendeu ação interposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), em que o secretário é acusado de improbidade administrativa.
A ação pontua suposto assédio moral e sexual do secretário contra jornalistas lotados na pasta.
Os promotores de Justiça Mauro Zaque, autor da denúncia de grampos ilegais no Estado, André de Almeida, Ednaldo dos Santos e Roberto Turin, assinaram a ação.
Na denúncia, servidores questionam o formato de publicações da pasta, sugerindo suposta personalização do governador Pedro Taques.
