Uma questão de democracia

Em Articulistas
08/10/2017 07:10:21

Francisco Viana

John Rawis, o grande jurista Norte -americano defensor da razão pública como suporte da democracia, parte do princípio de que a verdade dos fatos é soberana até que se prove em contrário. Por isso, a justiça do Mato Grosso não deveria intervir para afastar o secretário Kleber Lima.

A democracia não pode ser retórica. É assim que seus valores se perdem. Isto explica a necessidade da razão pública. Nesse aspecto, o primeiro e principal argumento, é a ausência de antecedentes do secretário em questão. Pelo contrário, os fatos, ao longo de mais de duas décadas de vida pública, trabalham a favor de Kleber Lima.

O segundo aspecto diz respeito ao conceito de justiça. Seja qual for a natureza do crime, o acusado tem direito a ampla defesa. É inquestionável. A razão pública assegura o direito de reciprocidade, isto é, assim como pode existir a acusação, existe o direito de defesa individual e coletiva. Se voltarmos no tempo, é fácil contatar que o conceito de direito foi o que levou a Revolução Americana a não devorar seus filhos, ao contrário da Revolução Francesa que fez da guilhotina uma arma política, não um instrumento de justiça.

Por fim, os tribunais não podem ser politizados. Um tribunal politizado julga de acordo com as circunstâncias . Não com razões objetivas.

Uma autêntica democracia exige argumentos e não suposições. Fatos, não indícios. Dai, a democracia depender, no caso da justiça, da neutralidade do processo.

John Rawis(1921-2002) é um ícone do direito constitucional americano. Ensinou filosofia do direito na Universidade de Harvard e sua teorias , associada à larga visão prática , muito contribuíram para o aperfeiçoamento da democracia americana. Nesse momento onde a sede de Justiça se torna dominante, não poderia ser útil também no Brasil? Não poderia evitar a repetição de erros que uma vez cometidos se tornam irreparáveis, como são os casos envolvendo reputação? No casa do secretário afastado do MG , pelo menos, motiva a reflexão. Não seria mais saudável investigar primeiro e, depois acusar? Fica a questão. Como cidadão e, também, como político Kleber Lima tem direito a defesa e, na pior das hipóteses, o benefício da dúvida.

Francisco Viana é jornalista e doutor em Filosofia Política ( PUC -SP).