Fundo Partidário

Em Articulistas
28/09/2017 07:09:45

João Edison

O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, denominado Fundo Partidário, é constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros que lhes forem atribuídos por lei. Os valores são publicados mensalmente no Diário da Justiça Eletrônico. Esse dinheiro vêm do tal Fundo Partidário, criado em 1965 e repassado aos partidos políticos mês a mês. Uma parte das campanhas eleitorais é financiada com dinheiro público.

Nas eleições municipais de 2016 esse fundo ganhou uma importância muito grande, já que as doações empresariais foram proibidas. Agora, na reforma da lei eleitoral que se arrasta no Congresso querem ampliar esse valor para termos uma eleição com mais dinheiro público, ou totalmente a base do dinheiro público.

Senado aprovou nesta terça-feira (16) a criação de um fundo eleitoral para financiar as campanhas com recursos públicos. A estimativa é que esse fundo tenha R$ 1,8 bilhão, este dinheiro deverá ser arrecadado com 30% do total das emendas parlamentares de bancada constantes da Lei Orçamentária Anual, mais o montante referente à isenção fiscal das emissoras comerciais de rádio e TV que veicularam, em 2017 e 2016, propaganda partidária (fora do período eleitoral), que será extinta. Agora a proposta vai para a câmara do deputados.

Fazendo uma analogia, as igrejas sobrevivem do dízimo, das doações de seus fiéis e venda de produtos e festas. Os sindicatos sobrevivem com os recursos de imposto sindical e contribuições de suas categorias, promoções e festas para arrecadar. As cooperativas, associações culturais ou especificas vivem de seus associados, eventos e venda de produtos.

Então, por que devemos financiar os partidos e seus candidatos com dinheiro público? Não é mais fácil e mais lógico que o próprio partido político faça arrecadação entre seus filiados Mensalidades ou coisa parecida? Que promovam festa, eventos, leilão, sorteios e outras atividades lucrativas? Não seria extremamente educativo, uma vez que cada partido tem, obrigatoriamente, um estatuto com objetivos, finalidades, metas e compromissos administrativos e legislativos? Nada mais justo do que quem concorda e quer aquilo para seu município, estado e país paguem.

Tal organização daria um compromisso maior ao filiado. Partidinhos de aluguel, por exemplo, se extinguiriam automaticamente, os filiados teriam mais compromisso e combateriam a corrupção internamente no partido, uma vez que é seu dinheiro que estará financiando as atividades partidárias. Como a arrecadação tem que ir espontaneamente, os dirigentes teriam mais critérios para não perder filiados. Doações individuais poderiam ocorrer desde que os partidos pagassem impostos como toda empresa.

Esta é minha proposta, que possamos fazer politica com nossos recursos e não os recursos do tradicional pagador de impostos. Quem tem competência, credibilidade e propostas factíveis e de qualidade certamente não teria medo de fazer política.

João Edison é Analista Político, Professor Universitário em Mato Grosso.