Ex-prefeito pede na Justiça indenização em desfavor de assentados de Feliz Natal

Da Assessoria

Um Grupo de 30 assentados e cooperados da COOPERENA (Cooperativa Mista Agropecuária e Pastoril do Assentamento ENA) do munícipio de Feliz Natal, move um processo na justiça contra o ex-prefeito do munícipio, Antonio Dubiella e ainda contra um total de 20 madeireiras, sendo uma de propriedade da família de Dubiella. O instrumento jurídico é uma contestação de uma ação impetrada pelo ex-gestor contra a COOPERENA, do qual tenta restabelecer um contrato entre a empresa dele DB Madeiras Comércio, Beneficiamento e Exportação de Madeiras e a Cooperativa e ainda pede uma indenização por danos morais.

De acordo com o advogado da COOPERENA, Salmen Ghazale, a ação movida pelo ex-prefeito, ultrapassaria o limite do bom senso de humanidade. “Trata-se de uma disputa injusta e desumana, seria uma espécie de coação judicial e artimanhas processuais, uma tentativa de induzir a Justiça ao erro, frente ao poderio financeiro do ex-gestor em detrimento de simples trabalhadores rurais, dos quais vivem em situação de miserabilidade. A ação movida contra os assentados é baseada em inverdades, documentos ilegítimos e distorção de fatos, uma verdadeira avalanche de desinformações. É uma demanda abusiva, que pede a condenação dos assentados, objetivando receber indenização a título de Danos Morais. O que choca é o que está por trás deste fato, uma tentativa de legalizar a continuidade da extração ilícita de madeira, dando continuidade assim ao enriquecimento ilícito de grupos de grileiros e empresários”, avalia o advogado.

Um dos fatos que transformariam este esquema em atos desumanos seria a condição de trabalho imposta a alguns assentados do ENA que não são cooperados. Devido a pouca instrução e a fragilidade financeira de assentados, eles se submetem a trabalhos análogos a escravidão e se arriscam com a retirada ilegal de madeira, abastecendo e atendendo aos interesses de empresários. “Um grupo de assentados é inteiramente objeto de manipulação dos interesses econômicos e ilícitos. Estamos denunciando esta situação há tempo considerável. Mesmo assim, continuamos através de denúncias formais junto ao Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Estadual e até a Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso. A situação é gravíssima, necessitando de uma séria investigação. É preciso separar definitivamente os grupos de Grileiros dos assentados e cooperados”, avalia Salmen.  

Um levantamento da declaração de bens de Dubiella junto a Justiça Eleitoral revela que o ex-prefeito no ano de 2012 declarou um patrimônio de R$3.736.213 milhões, posteriormente em 2016, ao tentar a reeleição declarou um patrimônio 5 vezes maior R$ 14.812.149 milhões. “Esta é uma batalha injusta, uma ação impetrada pelo ex-prefeito, que propõe ampliar a condição de miserabilidade das famílias que compõe o assentamento e a cooperativa. A clareza dos atos ilegais da DB madeiras, de propriedade da família de Dubiella, já foi previamente reconhecida, quando os cooperados recorreram à suspensão do contrato com a empresa, após um calote milionário, superano a casa de R$ 6 milhões. A decisão de suspensão foi deferida pela desembargadora Nilza Maria Possas de Carvalho”, explica Ghazale.

 Na ação contra os cooperados, o autor, se defende ao argumentar que cumpriu com suas obrigações contratuais. Que possui contrato de prestação de serviços com a Cooperativa Mista Agropastoril do Assentamento Ena desde 06/01/2014. Que foi contratada para explorar o projeto de manejo sustentável em área de 4.335 ha (quatro mil e trezentos e trinta e cinco hectares). Como forma de remuneração teria 50% (cinquenta por cento) da matéria prima livre de todos os custos despesas. Que, segundo seu contrato, a própria cooperativa deveria, por sua responsabilidade realizar a distribuição das sobras líquidas dos resultados entre seus cooperados. E que nunca houve problemas reais entre as partes. E que os “Réus”, ou seja, os cooperados não poderiam ter entrado na justiça ou tumultuar o contrato para parar a extração. Alega também que a suspensão do contrato, gerou absurdo prejuízo e que necessita continuar a extração para que possa sobreviver.  Que o bloqueio judicial, via Agravo de Instrumento, lhe trouxe a fama de caloteiro, porque possui dívidas e créditos suspensos. Que é constrangedor, angustiante ter a moral abalada e se conhecida como ineficiente. Por isso, a condenação dos cooperados deve doer-lhes no bolso. E por fim, pede honorários na ordem de 20% e dá à causa o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

“Diante das declarações do ex-gestor no processo que ele move contra os cooperados, estamos confiantes que a Justiça irá cumprir com seu dever. Aguardamos que os verdadeiros réus sejam identificados, e as verdadeiras vítimas surjam com o desenrolar deste imbróglio”, define Ghazale.

Outro lado

O ex-prefeito foi informado acerca do assunto, disse que estava em viagem mas que responderia à acusação. A reportagem aguarda a posição do ex-gestor.