Estado confirma repasse de R$ 19 milhões do Fethab para prefeituras

Em Política
15/09/2017 08:09:10

Da Redação - FocoCidade

Levantamento do Estado aponta repasse de R$ 19 milhões para as prefeituras, tomando como base dados das Secretarias de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e Fazenda (Sefaz).

O montante se refere ao mês de agosto, sendo depositados mais de R$ 19.066 milhões, de um total de R$ 138.715 milhões de 2017. No acumulado de janeiro de 2015 até agora, o Governo pagou R$ 595.740 milhões.

“Apesar da severa crise econômica que impacta diretamente o Estado de Mato Grosso, nós estamos cumprindo a nossa missão de depositar todos os meses os recursos para prefeituras, que são parceiras do Governo do Estado nas ações de melhoria da nossa infraestrutura”, afirmou o governador Pedro Taques.

Os pagamentos são efetuados todos os meses, conforme compromisso firmado pelo governador. De acordo com a lei, os valores devem ser utilizados pelas administrações municipais na manutenção de rodovias estaduais não pavimentadas, e também na recuperação e construção de pontes. Clique aqui e confira o relatório mais recente divulgado pela secretaria.

A cada quatro meses, os municípios devem fazer a devida prestação de contas acerca da utilização dos recursos do Fethab, conforme determina a Lei Estadual nº 10.480/2016.

Pela legislação, os municípios recebem 50% do total arrecadado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o óleo diesel, que compõe o Fethab. (Com assessoria)