Justiça condena gerente de fazenda a 7 anos de prisão por trabalho escravo

Em Justiça em Foco
13/09/2017 11:09:37

Da Redação - FocoCidade

A Justiça Federal condenou o gerente de fazenda, Aldenir de Melo, a 7 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão e multa de 2017 dias-multa (1/20 do salário mínimo). Isso porque, segundo o Ministério Público Federal, o gerente manteve trabalhadores em condições análogas à de escravo em fazenda localizada no município de Nova Bandeirantes.

A denúncia foi recebida em 2009 após confirmação por meio do relatório de fiscalização realizada por Auditores Fiscais do Trabalho. A decisão, no dia 25 de agosto, acata denúncia do MPF em Mato Grosso.

O réu era gerente da Fazenda Serrinha, local onde foram dezenove trabalhadores foram reduzidos à condição análoga à de escravo. Além das condições degradantes, os trabalhadores foram submetidos à jornada exaustiva e restrição à locomoção em razão de dívida.

De acordo com o relatório de fiscalização, três dos trabalhadores da fazenda eram menores de 18 anos à época, sendo que um deles era menor de 14 anos. Também foi verificado que os trabalhadores viviam em barracões sem mínimas condições de higiene e habitabilidade, bem como nenhum dos alojamentos tinha local adequado para o preparo das refeições, nem para o seu consumo.

Além disso, a água era retirada de córregos, que serviam tanto para o consumo quanto para higiene pessoal, preparo dos alimentos e pasto dos animais. As instalações sanitárias eram inexistentes já que não haviam privadas e chuveiros, sendo que as necessidades fisiológicas eram realizadas nas imediações do acampamento, ao ar livre, sem medidas adequadas de higiene. A jornada de trabalho exaustiva durava cerca de 11 ou 12 horas diárias.

Além disso, o empregador reduziu o pagamento dos trabalhadores à aquisição de alimentos e outras mercadorias, inclusive ferramentas e equipamentos individuais de proteção, para posterior desconto do trabalho. Tal prática configura servidão por dívidas.

Outra irregularidade encontrada foi a restrição ao direito de ir vir, pois os trabalhadores foram instalados no interior da floresta, em área erma, distante 40 quilômetros do centro urbano mais próximo, sendo indispensáveis as caronas fornecidas pelo gerente. A retenção dos salários dos trabalhadores, aliada às dívidas contraídas com o empregador, obrigavam-nos a permanecerem na fazenda. (Com assessoria)