Auditoria do TCE aponta falhas na folha de pagamento da Saúde do Estado

Em Política
11/09/2017 17:09:41

Da Redaçaõ - FocoCidade

Tribunal de Contas do Estado (TCE) fez nove determinações e cinco recomendações ao atual secretário de Estado de Saúde, Luiz Soares. Entre as recomendações consta a revisão de registros dos servidores da pasta, diferenciando os efetivos dos estáveis, além de evitar a nomeação de servidores em cargos de comissão.

A auditoria do órgão realizada na folha de pagamento da SES, referente ao exercício de 2015, apontou falhas no sistema.

O trabalho foi realizado pela Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal do TCE-MT e abrangeu a gestão de Marco Aurélio Bertúlio das Neves (01/01/2015 a 04/10/2015) e Eduardo Luiz Conceição Bermudez (05/10/2015 a 31/12/2015).

O relator do Processo nº 212512/2015, conselheiro Waldir Júlio Teis, acolheu parcialmente parecer do Ministério Público de Contas e determinou ao atual gestor da SES que revise os registros dos servidores, diferenciando os efetivos dos estáveis; evite nomeação de servidores em cargos de comissão, para que eles possam cumprir as atividades finalísticas da Secretaria; realize concurso público para preenchimento de vagas nas áreas finalísticas da SES; controle a remoção/cessão/redistribuição dos seus servidores; aprimore o sistema de controle de presença; entre outras.

As recomendações são para que o gestor observe o limite de gastos nas contratações; publique tempestivamente os atos de nomeação e exoneração; estimule a participação de vários entes da gestão nas discussões sobre pagamento de adicional de insalubridade; realize o efetivo acompanhamento de todos os atos de gestão da secretaria; e, por fim, que implemente sistemas de controle de frequência e de assiduidade. O voto do conselheiro relator foi seguido por unanimidade dos membros do Pleno. (Com assessoria)