TJ determina soltura de prefeito, secretário e servidores de Jangada

Em Justiça em Foco
31/08/2017 18:08:29

Da Redação - FocoCidade

Tribunal de Justiça, por meio do desembargador Gilberto Giraldelli, concedeu nesta quinta-feira (31) liberdade provisória ao prefeito de Jangada, Ederzio de Jesus Mendes (PSB, preso ontem por uso indevido de maquinário público.

A decisão se estende ao secretário de Obras do município, Marcos Antonio Bernadino e aos servidores Otoniel Firmo da Cunha e Delmar Rocha Azambuja.

A defesa, por meio da advogada Débora Simoni Santos Rocha Faria, impetrou pedido de Habeas Corpus, sendo acatado pelo magistrado.

“Deste modo, ao que se pode inferir a partir da prova pré-constituída a estes autos, a qual, salienta-se, não cinge a completude do APFD, o ato de apreensão em flagrante aparenta ter-se aperfeiçoado regularmente, contudo, concedo a liberdade provisória aos pacientes em razão da desnecessidade da manutenção do encarceramento”, assinala o desembargador.

O caso

A Polícia Civil prendeu na quarta-feira (30) o prefeito de Jangada, Ederzio de Jesus Mendes (PSB), por uso indevido de maquinário público. A prisão se estendeu ao secretário de Obras, Marcos Antonio Bernadino e servidores públicos.

A denúncia da Promotoria de Justiça de Rosário Oeste foi apurada pela Polícia Judiciária Civil, pontuando que o arrendamento do curtume Jangada, localizado em Acorizal (62 km ao Norte), estaria há mais de 30 dias utilizando irregularmente uma pá-carregadeira e a patrola da Prefeitura de Jangada, prejudicando obras em benefícios dos moradores do município, que havia pedido que o maquinário fosse empregado em uma comunidade rural e não foram atendidos, sem maiores explicações.

Em averiguações, a Polícia Civil confirmou que as máquinas estavam sendo desviadas para o uso particular. O maquinário da Prefeitura de Jangada foi encontrado na área do curtume, localizado em Acorizal. No local, dois funcionários da prefeitura de Jangada, Otoniel Firmo da Cunha, e Delmar Rocha Azambuja, trabalhavam no beneficiamento da área.

Durante a abordagem, um dos funcionários informou que trabalhava na área a mando do prefeito de Jangada. Outra máquina que era usada no local também foi confirmada pertencer a Prefeitura de Jangada.

Diante do flagrante, a equipe policial liderada pelo delegado Walter de Melo Fosenca Junior foi até a Prefeitura de Jangada, local em que deram voz de prisão ao secretário de Obras do município, Marcos Antonio Bernadino, e ao prefeito.

Os envolvidos responderão pelo crime previsto no Decreto Lei 201/67, artigo 1º, inciso II - utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos.

Os funcionários Otoniel e Deomar foram autuados em Acorizal e o flagrante do prefeito e do secretário lavrado na Delegacia da Polícia Civil de Jangada.

Os maquinários estão apreendidos e trancados no arrendamento do curtume Jangada e passarão por perícia. As máquinas devem retornar ao município de Jangada, para emprego em obras públicas.