Com orçamento curto, Defensoria suspende atendimento em 15 comarcas

Em Justiça em Foco
23/08/2017 09:08:19

Da Redação - FocoCidade

Alegando a "repetição" do orçamento destinado ao órgão em 2017, da ordem de R$ 131,8 milhões, a Defensoria Pública de Mato Grosso, em portaria que circula no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (23), informa que suspende, a partir de 1º de setembro, o atendimento em 15 Núcleos da Instituição que operam por regime de cumulação.

A Defensoria faz pleito junto à Assembleia Legislativa para maior destinação de recursos à instituição, mas diante da crise financeira do Estado, o atendimento à solitação não será fácil.

O orçamento destinado à Defensoria Pública é o menor se comparado a outros órgãos, como exemplo o Ministério Público do Estado (MPE) que detém R$ 454,1 milhões no atual exercício e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), com R$ 350,2 milhões.

As comarcas afetadas são Alto Taquari, Dom Aquino, Feliz Natal, Itiquira, Marcelândia, Nortelândia, Nova Ubiratã, Nova Canaã do Norte, Paranaíta, Pedra Preta, Poxoréu, Querência, Rio Branco, Santo Antônio de Leverger e Vila Bela da Santíssima Trindade.

De acordo com o documento, a medida se faz necessária devido à repetição do orçamento destinado à Instituição em 2017, e foi deliberada pelo Conselho Superior em reunião ordinária, com anuência unânime de seus membros.

O Defensor Público-Geral, Silvio Santana comentou a decisão.

"Em que pese todo o esforço da equipe técnica e da administração superior, o cenário de limitações no orçamento comprometeu o regular funcionamento da Defensoria Pública. Não temos como indenizar as diárias aos Defensores e assessores jurídicos que atendem estas comarcas em cumulação. Dos poderes e órgãos autônomos, é a Defensoria quem tem a menor previsão de orçamento para custeio. O valor de 30 milhões é insuficiente para se fazer presente em todas as comarcas de MT. Essas atividades serão retomadas caso haja incremento orçamentário, porque sabemos da sensibilidade das autoridades para com a causa da defensoria, ressaltando que para a reversão do quadro necessitamos, ainda em 2017, de R$ 7mi”, disse.

Para o Defensor Público José Carlos Evangelista Miranda dos Santos, que integra o Conselho, não existia alternativa, senão a suspensão.

“Isso significa dizer que as pessoas mais necessitadas de Mato Grosso serão diretamente atingidas, mas como orçamento destinado à Defensoria está congelado, vimos que não há como prosseguir com a prestação dos serviços ofertados à esta população sem um futuro apontamento pelos órgãos fiscalizadores. É lamentável que isso ocorra, mas não depende exclusivamente da Instituição. Sabemos o momento histórico pelo qual o Estado passa, mas inexistindo um aceno do Executivo sobre a suplementação necessária, seríamos responsabilizados pelos gastos dispensados nestas cumulações”, declarou. (Com assessoria)