Servidor do TRF é condenado a 6 anos de prisão por fraudes na Seduc

Em Justiça em Foco
08/08/2017 14:08:00

Da Redação - FocoCidade

O ex-servidor da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Fernando Galdino Delgado, foi condenado pela Justiça a 6 anos de prisão. Fernando também terá que devolver R$ 325,8 mil ao erário por irregularidades em contratos de servidores temporários fictícios.

A decisão é da juíza Selma Rosane Arruda, da 7ª Vara Criminal. Foi indeferido, no entanto, pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que requeria a perda do cargo de Técnico Judiciário do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, função atual de Fernando Delgado.

A fraude teria ocorrido entre 2006 e 2010 e consistia em lotar os servidores em unidades escolares desativadas. Também foi verificada a ocorrência de mais de um contrato tendo o nome de uma mesma pessoa, fato que teria ocorrido em municípios distintos. Essa esquema permitia o pagamento de subsídios retroativos de forma indevida.

Consta na Decisão que “as circunstâncias do crime não favorecem o acusado, que se aproveitou do cargo que exercia para inserir no sistema da SEDUC contratos fictícios em nome de diversas pessoas de seu relacionamento, sem o consentimento daquelas, com o objetivo de promover a evasão de recursos que deveriam ser revertidos em benefício para a população de Mato Grosso. As consequências extra-penais foram graves, considerando o envolvimento de pessoas de boa índole conforme demonstrado nos autos. Há que ser considerado, ainda, o dano provocado aos cofres públicos estaduais, especialmente na pasta da educação, cujos recursos quais são escassos frente às necessidades apresentadas diariamente”.