Tribunal de Justiça e DAE realizam mutirão; desconto de 100% sobre juros e multas

Da Redação - FocoCidade

Tribunal de Justiça e prefeitura de Várzea Grande, por meio do Departamento de Água e Esgoto – DAE, realizam mutirão visando conciliação com consumidores inadimplentes. Devedores da água consumida e não paga poderão ter desconto de 100% sobre os juros e as multas ou o parcelamento.

Com um custo estimado da ordem de R$ 2 milhões/mês entre energia e insumos, sem a folha de pagamento, o DAE vai buscar acordo com os inadimplentes.

“Temos um custo elevado para captar, tratar e depois distribuir a água que é tão importante para todas as pessoas e para a cidade de Várzea Grande, por isso que estamos abrindo a perspectiva dos consumidores nos procurarem para renegociar seus débitos”, disse o presidente do DAE/VG, Ricardo Azevedo Araújo.

Ele pontua que para cada centavo que a empresa deixa de recolher aos seus cofres, que serve para custear todas as despesas da instituição, seja por inadimplência dos devedores, por desvio de água ou por problemas técnicas, mais pessoas são penalizadas com o não fornecimento do líquido.

Para melhorar o desempenho do DAE/VG, ampliar as obras e reforçar o sistema, entre 03 e 07 de agosto o Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) realizam mais uma etapa do mutirão de conciliação possibilitando aos consumidores em situação de inadimplência negociar seus débitos existentes com a autarquia.

Desta vez, os trabalhos de negociação estarão voltados para os bairros do grande Cristo Rei. Os conciliadores estarão nesse período atendendo em 03 agências do DAE, em horário comercial, localizados no centro do bairro Cristo Rei, no Parque do Lago e no centro de Várzea Grande.

Ao todo foram notificados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso mais de 10 mil consumidores e a expectativa de comparecimentos e adesão à conciliação nessa segunda etapa é grande, segundo o diretor presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande, Ricardo Azevedo de Araújo. 

“Na primeira etapa do mutirão tivemos uma adesão de 237 consumidores em um universo de 1.377 moradores de 11 bairros. O que significa 17,21% dos consumidores devedores notificados. Pode parecer pouco, mas para a arrecadação do Departamento é bastante significativo. Nessa segunda etapa esperamos um comparecimento maior dos consumidores uma vez que a quantidade de pessoas notificadas e de bairros é bem superior”, explica Ricardo.

Ele reforçou que a gestão do DAE/VG trabalha pela construção no entendimento com todos os consumidores, mas que a partir do mutirão, aqueles que permanecerem inadimplentes, terão seus nomes inscritos em cadastros de restrição como o SERASA e o SPC, pois o devedor acaba sempre prejudicando aqueles que honram com seus compromissos.

O presidente do DAE/VG lembrou que a prefeita Lucimar Sacre de Campos lançou obras orçadas em R$ 168 milhões nas áreas de água potável e esgoto tratado para melhorar a qualidade de vida das pessoas. “Os investimentos serão feitos, a qualidade dos serviços irá melhorar, mas é preciso que as pessoas se conscientizem que ampliando os serviços serão necessários mais recursos para se promover um abastecimento de água e um tratamento de esgoto que contemple a toda Várzea Grande”, frisou. 

Como destaca o diretor-presidente do DAE/VG, o objetivo além de arrecadar o tributo inadimplente é também de oportunizar ao cidadão uma forma conciliadora de acordo. “É importante ressaltar que os consumidores inadimplentes que não puderam comparecer nesse primeiro mês para negociação podem nos procurar para ter acesso aos benefícios e negociar suas dividas. Estamos realizando o mutirão em etapas para melhor atender os moradores por região da cidade, mas enquanto as ações continuarem o cidadão pode nos procurar em qualquer um dos escritórios comerciais do DAE”.

Ainda de acordo com Ricardo Araújo, paralelamente ao mutirão para negociar dívidas a autarquia verifica a demanda da população. “Como a cada mês visitamos diferentes bairros, podemos verificar a demanda que a população possui. É uma oportunidade para que os várzea-grandenses solicitem serviços e reparos. Isso mostra que não queremos apenas cobrar, mas principalmente tornar Várzea Grande uma cidade melhor para se viver”, avalia o diretor.

Durante o mutirão de conciliação é ofertado para pagamento à vista, desconto de 100% sobre os juros e as multas ou o parcelamento da dívida conforme a lei permite. “O mutirão é realizado para que o consumidor inadimplente regularize sua situação de maneira tranquila, consensual e com vantagens em descontos e parcelamentos. Neste último caso vale ressaltar que os parcelamentos serão homologados pela justiça, evitando assim transtornos com ações punitivas. Esperamos que os consumidores em débitos com a autarquia atendam ao chamado e que consigamos reverter o percentual de inadimplência que gira em torno de 45% dos valores absolutos apurados. As pessoas irão ao mutirão cientes de que todo o acordo que será feito terá o respaldo legal do Judiciário”, pontua o diretor-presidente.

O convênio firmado com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso viabilizou aos técnicos do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande receberam treinamento como conciliadores. Para a sessão de mediação os consumidores devem levar documento de identificação original e cópia, CPF, comprovante de endereço, número da matrícula (conta de água), escritura ou contrato de locação do imóvel para os procedimentos das negociações. Outras informações podem ser obtidas pelos canais de comunicação do DAE/VG pelo site www.dae.com.br ou nas agências da autarquia em horário comercial localizadas na avenida Castelo Branco, 245, bairro Centro Sul, telefone 3029-5224; Avenida Gonçalo Botelho de Campos, nº 1.700, bairro Cristo Rei, telefones 3688-9740 e 3688-9741; e ainda no bairro Parque do Lago na avenida Julião de Brito, nº 04, telefone 3691-5988. (Com assessoria)