MPE firma TAC para garantir recuperação de nascente em residencial no Coxipó

Em Justiça em Foco
31/07/2017

Da Redação - FocoCidade

Ministério Público Estadual (MPE) firmou Termo de Ajustamento de Conduta com a empresa MRV estabelecendo prazos para elaboração e efetivação de um plano de recuperação de área degradada.

O acordo se atém ao local onde está sendo construído o empreendimento “Parque Chapada Mantiqueira”, em razão de ter sido constatada a existência de uma nascente. O TAC previu também medidas compensatórias. A ação é da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística de Cuiabá.

De acordo com o promotor de Justiça Gérson Barbosa, a empresa terá 60 dias para apresentar o PRAD (Plano de Recuperação de Área Degradada) para análise e aprovação junto ao órgão ambiental competente. O estudo deverá conter, entre outras informações, a delimitação cartográfica e geográfica da área, descrição do ambiente, laudo da análise físico-química do solo, recuperação com espécies florestais nativas, monitoramento de mudas e cronograma de execução.

"A nascente foi salva em razão dos trabalhos desenvolvidos pelo projeto Água para o Futuro e a correta atuação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano , que tem acesso à base de dados em que constam todas as nascentes. Ao consultá-la, absteve-se de expedir autorização para o empreendimento, em face de ter detectado a nascente na área de implantação do condomínio”, ressaltou o promotor de Justiça.

Conforme o TAC, a área a ser recuperada deverá ser isolada, deixando apenas um portão para acesso das pessoas, máquinas e equipamentos, até o final dos trabalhos. Medidas de contenção de águas pluviais também deverão ser adotadas mediante autorização do órgão ambiental para evitar processos erosivos e carreamento de sedimentos para a área a ser recuperada.

Como medidas compensatórias, o TAC obriga a empresa a arcar com os custos da execução do projeto de urbanização da área verde e efetuar o pagamento no valor de R$ 200 mil a ser aplicado em projetos socioambientais executados em Cuiabá. Eventual descumprimento ou violação de qualquer dos compromissos assumidos ou desobediência às formas e prazos estabelecidos implicará no pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00. O TAC foi assinado no dia 18 de julho.

Segundo o promotor de Justiça Gerson Barbosa, o projeto Água para o Futuro utiliza procedimento metodológico inovador que possibilita a identificação remota, em laboratório, de possíveis nascentes, que depois são confirmadas em trabalhos de campo. Somente neste mês foram confirmadas 60 nascentes identificadas por esse método. (Com assessoria)