Tribunal de Justiça concede vitaliciedade a 22 magistrados em MT

Da Redação - FocoCidade

Tribunal de Justiça concedeu vitaliciedade a 22 juízes no Estado. Presidente do TJ, desembargador Rui Ramos Ribeiro, pontua que esta é uma das três garantias constitucionais para o livre exercício da magistratura – vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídios.

O Ato n° 895, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) nº 10060, traz o nome dos magistrados. São eles: Arthur Moreira Pedreira de Albuquerque, Fábio Petengill, Sabrina Andrade Galdino Rodrigues, Marina Carlos França, Lener Leopoldo da Silva Coelho, Jean Paulo Leão Rufino, Suelen Barizon, Adalto Quintino da Silva, Lílian Bartolazzi Laurindo, Conrado Machado Simão, Antonio Fábio da Silva Marquezini, Ricardo Nicolino de Castro, Juliano Hermont Hermes da Silva, Diego Hartmann, Fábio Alves Cardoso, Thalles Nóbrega Miranda Rezende de Britto, Angela Maria Janczeski Goes, Victor Lima Pinto Coelho, Aroldo José Zonta Burgarelli, Glauber Lingiardi Strachicini, Jorge Hassib Ibrahim e Fernando Kendi Ishikawa.

O juiz auxiliar da Presidência João Thiago de França Guerra explica que todos os magistrados aprovados no concurso em 2013 passaram por uma longa jornada para conseguirem alcançar a vitaliciedade. “Os juízes são avaliados quanto a sua produtividade, a clareza de suas decisões, sua conduta como juízes. Ao final, a Corregedoria levanta todos os dados de cada um e dá uma pontuação. A partir daí, essas avaliações vão para o Conselho da Magistratura que compila essas notas e dá um parecer (favorável ou negativo). O parecer é submetido à aprovação dos 30 desembargadores em sessão plena. E no caso dessa turma, posso dizer que eles superaram e muito nossas expectativas quanto às notas e avaliações”, comentou.

O magistrado reiterou que o processo de avaliação é extremamente árduo e difícil. “O processo de dois anos é muito rigoroso, ao longo desse ‘estágio probatório’ todas as suas atitudes como magistrados são avaliadas. A vitaliciedade é uma vitória em várias vertentes: significa que nosso modelo de recrutamento foi eficiente. E também que temos mais 22 juízes que poderão dar sua contribuição a Mato Grosso”, ponderou.

A partir de agora os novos juízes de Direito - que estavam sendo avaliados e acompanhados de perto pela Corregedoria - não podem perder o cargo (exceto por processo disciplinar transitado em julgado).

O juiz auxiliar da Corregedoria Aristeu Dias Batista Vilella reiterou que o processo para que um juiz alcance a vitaliciedade é longo, mas necessário. “Para falarmos do vitaliciamento, precisamos voltar um pouco no tempo, para explicar como um juiz ingressa na magistratura. O primeiro passo é passar pelo concurso, com cinco fases, e que deve respeitar a resolução n° 4. Há a prova objetiva, subjetiva, prova psicotécnica, sanidade mental e prova oral. Além disso, tem um curso de 480 horas que devem ser respeitadas as notas para as avaliações, depois há o estagio probatório de dois anos. No estágio os magistrados em substituição devem acumular 2400 pontos nos 20 primeiros meses. A partir daí essas notas que avaliam desde o trabalho e desempenho de cada um, até a sua conduta e perfil pessoal, são enviadas para o Conselho da Magistratura e, por fim, enviadas aos 30 desembargadores para avaliação em sessão plena”, explicou.

Por fim, o magistrado comentou que o juiz é um representante do Estado. “Ele precisa levar justiça aos conflitos. Isso é uma missão que carece de bastante conhecimento da ciência jurídica. São etapas que são ultrapassadas desde a universidade, e eles precisam andar por um trilho e um caminho que devem ser respeitados – são crivos muito difíceis para alcançar uma cadeira na magistratura”, avaliou. 

O juiz de Sapezal (480 km a noroeste de Cuiabá), Conrado Machado Simão, é um dos magistrados que recebeu a vitaliciedade. “Enxergo a vitaliciedade como um direto do cidadão, e não como apenas uma conquista pessoal. Isso dá garantia ao cidadão de um juiz imparcial, independente e avesso a qualquer tipo de pressão externa. Os trabalhos durante esse estágio foram árduos e nossa turma não tinha noção do volume de trabalho que iríamos pegar. São objetivos conquistados: primeiro foi o concurso, a segunda parte foi a vitaliciedade e depois será a inamovibilidade. Mas dentre esses objetivos o principal é levar um bom trabalho ao jurisdicionado”, afirmou.

Além dele, a juíza de Porto Esperidião (a 326 km a oeste de Cuiabá), Lílian Bartolazzi Laurindo, reiterou que a conquista representa uma ferramenta de imparcialidade para o Poder Judiciário. “A vitaliciedade é uma etapa muito importante para o juiz. A partir daí nós adquirimos mais garantias para atuarmos de forma independe. O trabalho realmente confirma que estamos em uma espécie de sacerdócio e precisamos de tempo integral de dedicação. Para todos nós é a realização de um sonho. Vemo-nos como parte da magistratura mato-grossense e isso é motivo de muito orgulho para todos nós”, comentou. (Com assessoria)