Médicos descumprem horário de plantão e MPE notifica município

Em Justiça em Foco
28/07/2017

Da Redação - FocoCidade

Secretaria de Saúde de Cuiabá foi notificada pelo Ministério Público Estadual (MPE) para que médicos e servidores cumpram o horário de plantão. A notificação é resultado de um inquérito civil instaurado para apurar supostas irregularidades nas escalas de plantão da Policlínica do Coxipó.

Em notificação recomendatória, a 7ª Promotoria de Justiça de Defesa à Cidadania da Capital requer que seja implantado, na Policlínica Dr. José Eduardo Vaz Curvo, no bairro Coxipó, registro de ponto eletrônico (biométrico) e registro informatizado de atividades por parte dos médicos e servidores, contendo o nome das pessoas atendidas e as providências decorrentes de cada atendimento.

De acordo com os documentos analisados pelo Ministério Público, não há controle adequado da frequência dos médicos e dos atendimentos realizados por eles. “O registro de presença e produtividade são feitos de forma manual e precária, o que prejudica a fiscalização, gestão e eficiência da referida unidade de saúde que realiza atendimentos de urgência”, destaca o promotor de Justiça, Alexandre Guedes.

Ele ressalta que sem a presença de mecanismos que atestem de forma transparente e segura que médicos e demais servidores da unidade de saúde comparecem ao trabalho e realizam suas atividades durante o expediente, sempre haverá a possibilidade de ausências e a certeza de reclamações e perde de eficiência no atendimento.

“Portanto, nota-se que se faz necessária a instalação de sistema de registro eletrônico de frequência na referida unidade de saúde, bem como registro informatizado das pessoas atendidas por cada um dos médicos e as providências decorrentes de cada uma dessas consultas para a devida aferição da assiduidade e produtividade”, assegura o promotor, que na notificação concedeu 150 dias de prazo para o município tomar as providências necessárias. (Com assessoria)