Ministério Público Estadual (MPE) encaminhou notificação recomendatória à Secretaria de Estado de Saúde, para que no prazo de 120 dias realize todas as providências administrativas necessárias para concretizar ações e campanhas de divulgação, de cunho informativo e educativo, para incentivar a doação de córneas para transplante, com o objetivo de utilizar toda a capacidade instalada e já contratada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) pelo Estado.
A meta é reduzir a fila de espera em ação proposta pela 7ª Promotoria de Defesa da Cidadania.
O MP alerta que atualmente, 252 pacientes de Mato Grosso estão inscritos no Cadastro Técnico de Transplante de Córnea a espera de um procedimento cirúrgico. Apesar da fila de espera ser longa e demorada, aproximadamente oito cirurgias são realizadas por mês no Estado, uma média de duas por semana. O principal entrave para que os procedimentos sejam realizados é a falta de doação de córneas, que é muito inferior a demanda.
Mato Grosso conta com dois centros transplantadores autorizados pelo Sistema Nacional de Transplantes (Ministério da Saúde) – Hospital de Olhos de Cuiabá e o Instituto da Visão (Visionare), para realização de cirurgias oftalmológicas. As unidades, porém, operam muito abaixo de sua capacidade.
Para se ter uma ideia do tempo que as pessoas aguardam para conseguir o transplante de córnea, a paciente Iara Cristina Herculana Lopes foi regulada no dia 17/08/2016 - 96º lugar na fila de espera – porém, até hoje não conseguiu realizar o procedimento cirúrgico, em razão da falta de doadores.
“O que se denota, portanto, é que está faltando por parte da gestão estadual do SUS uma atuação proativa, especialmente em termos de campanhas públicas de esclarecimento e incentivo à doação de órgãos para que essa defasagem de doadores possa ser revertida em um maior número de procedimentos de transplante”, esclarece o promotor de Justiça Alexandre Guedes. (Com assessoria)
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