Estado utiliza depósitos judiciais para pagamento de precatórios

Em Política
24/07/2017 11:07:35

Da Redação - FocoCidade

Secretário de Estado da Fazenda, Gustavo Oliveira, pontua o cenário de dificuldades de fluxo de caixa, destacando a utilização de depósitos judiciais para pagamento de precatórios. A aposta do Executivo é de que os depósitos judiciais somem aproximadamente R$ 200 milhões no decorrer deste ano.

Em entrevista à Rádio Capital, o secretário considerou que "já estamos acessando os depósitos judiciais, existe uma previsão para isso. Existem duas possibilidades de acesso aos depósitos judiciais. Os depósitos públicos, quando o Estado é parte, podem ser usados primeiro para pagar precatórios judiciais e, uma vez os precatórios judiciais estiverem em dias, eles podem ser usados para pagar dívidas públicas".

O pagamento de precatórios, que obedece cronograma previsto em lei, estaria segundo Gustavo Oliveira, seguindo as previsões de quitação.

"A nossa fila de precatórios aqui no Estado está em dia. Não tem mais precatórios atrasados. Todos estão quitados até 2016. E por isso o Estado tem autorização legal por uma lei complementar federal que autoriza usar recursos dos depósitos judiciais para pagamento de dívida pública. Isso é um alívio importante, mas insuficiente ao tamanho da dívida do Estado", assinalou.

A dívida pública, de acordo com ele, também segue calendário de pagamento com esforço do Executivo. "Só agora em setembro o Estado terá que pagar mais de US$ 120 milhões da dívida junto ao Bank of America, mais uma parcela da chamada dívida dolarizada".

Oliveira acentuou ainda que "temos a expectativa de acessar 10% dos depósitos privados, esse recurso exclusivamente para pagamento de precatório. Os precatórios que estão na fila, que vão vencendo daqui pra frente, serão pagos. Com isso, 1,5% da nossa receita tributária pode ficar livre para pagamento das dívidas públicas".