Audiência pública debate nesta segunda-feira mudanças na Lei Kandir

Em Política
10/07/2017 08:07:14

Da Redação - FocoCidade

As mudanças na Lei Kandir, que desonera de pagamento de ICMS produtos destinados à exportação, entram em debate nesta segunda-feira (10), em audiência pública, a partir das 9h, na Assembleia Legislativa.

O ponto das discussões se atém ao Projeto de Lei 288/2016, do senador Wellington Fagundes (PR), que propõe alterações profundas para máxima ampliação dos recursos destinados aos estados.

Cálculos apontam que a perda dos municípios de Mato Grosso, relativa à Lei Kandir, foi de aproximadamente R$ 1,3 bilhão em 2016.

Há quase 21 anos, o Congresso Nacional aprovou a Lei Kandir, por intermédio da Lei Complementar Federal 87/1996, isentando os produtos e serviços destinados à exportação da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A lei pega emprestado o nome de seu autor, o ex-deputado federal Antônio Kandir.

A audiência pública será presidida pelo senador Wellington Fagundes. O representante da Câmara dos Deputados será o deputado Ezequiel Fonseca (PP).

Nos últimos dez anos, de acordo com o site da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), os municípios deixaram de arrecadar quase R$ 200 bilhões. No ano passado, Mato Grosso deixou de arrecadar R$ 5 bilhões com a exportação, por exemplo, de soja, carne e algodão.

“Em 2016, os municípios mato-grossenses deixaram de arrecadar cerca de R$ 1,3 bilhão. Mas o Governo Federal fez uma compensação do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) de apenas R$ 96 milhões para os municípios, menos de 10% do que nós deixamos de arrecadar”, disse Neurilan Fraga.

Marcha de prefeitos e vereadores integra o cenário de debates.

A audiência pública deve contar ainda com a presença do presidente da comissão mista, deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA), e do relator, deputado federal José Priante (PMDB-PA). (Com assessoria AL)