'Qualquer estagiário de direito sabe que cabe à PGJ a apuração', dispara Curvo

Em Justiça em Foco
07/07/2017 18:07:42

Procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, pontuou ao FocoCidade os motivos que o levaram a pedir o arquivamento de uma notícia-crime protocolada pela OAB no Tribunal de Justiça, na esteira das investigações de grampos ilegais no Estado.

“Promovi o arquivamento da representação no que se refere à imputação, por parte da OAB, de condutas, em tese criminosas, que teriam sido praticadas por membros do MP, haja vista que é sabido por qualquer estagiário de direito, que, nesses casos, cabe à PGJ a apuração dos fatos e não ao Tribunal”, explicou.

Mauro Curvo assinala ainda que essa ação não fere o caso de escutas ilegais denunciado pelo promotor de Justiça, Mauro Zaque.

“Unicamente isso (em relação à representação). Nada tem a ver com o caso dos grampos denunciado pelo colega Mauro Zaque. Foram instaurados os devidos procedimentos apuratórios aqui no MP”, acentuou o procurador-geral de Justiça.

No pedido feito ao TJ, o procurador-geral de Justiça também solicita a retirada da OAB do processo, observando que foi instaurado no Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) procedimento para investigar os fatos e eventual responsabilidade penal de promotores.