Orçamento do Estado de R$ 18,8 bilhões para 2018 será debatido nesta terça

Em Política
03/07/2017 11:07:26

Da Redação - FocoCidade

A aplicação dos recursos do Estado junto ao orçamento 2018, delineado em R$ 18,8 bilhões, será debatida nesta terça-feira (4), às 9h, na segunda audiência pública relatiba à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Além de pontos polêmicos, como "renúncia fiscal", a LDO promete debates ampliados sobre questões como o duodécimo dos Poderes Constituídos. Existe pressa nas discussões, considerando o prazo de até o dia 13 de julho para votar o projeto, quando, posteriormente, deverá ser encaminhado para sanção governamental antes do recesso, previsto para começar no dia 17.

O evento deve contar com participação de representantes da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), que vão apresentar as diretrizes, metas e prioridades e as metas fiscais do governo estadual para o orçamento do exercício seguinte.

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) é a requerente da segunda audiência para discutir o projeto da LDO/2018, que prevê uma receita ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA/2018) de R$ 18.832.466.408,40.

Na oportunidade, o secretário de Estado de Planejamento, Guilherme Frederico de Moura Müller, e equipe técnica da pasta vão apresentar as diretrizes e metas fiscais do governo para 2018.

De acordo com o calendário aprovado pelas comissões, ficou definido que o último prazo para a apresentação de emendas é o dia 6 de julho de 2017 e a previsão para a votação da redação final em Plenário foi marcada para o dia 13 de julho. Votação em primeira deve ocorrer no dia 11 deste mês. (Com assessoria)