O Objeto de Posse

Em Articulistas
28/06/2017 09:06:03

Lourembergue Alves

As delações dos executivos e dos donos da Odebrecht e da JBS são reveladoras. Diante delas, não se tem nenhuma dúvida: o Estado brasileiro foi tomado de posse. E não fora pela imensa maioria da população. Esta é sempre vítima. A posse se deu por uma minoria. Minoria que domina a economia e a administração pública. Os governos se tornam reféns. Ou, melhor, faz-se de reféns, colocando-se a serviço desta minoria. E isto não é de hoje. Vem de bastante tempo. Aliá, em 1958, Raymundo Faoro publicou “Os donos do poder”. Um clássico, no qual deixa claro que a tal minoria supervisiona os negócios públicos como privados fossem, encomenda leis favoráveis e, por intermédio do corpo estatal, domina a concessão pública.

Situação agora que extrapola os limites da esfera federal, e alcança as unidades com toda a força, como reprise as avessas. Pois, houve uma época, em que essa situação se dava dos Estados para o centro, e desta para a periferia, completando assim todo o cerco com a ajuda do mandonismo regional. O que fortaleceu o patrimonialismo. Esteio-sustentáculo de um Estado que já nasceu velho e carcomido.

Surge, então, a necessidade da reforma política. É imperioso mexer e mudar a atual configuração do Estado brasileiro. Pois não dá mais para defender a mudança do presidencialismo pelo parlamentarismo, nem com o voto distrital, uma vez que os políticos continuarão os mesmos. Ainda que alguns deles possam ter interrompidas suas carreiras em razão de prisões, e as caras novas, com velho discurso em forma de novo, saíram de igual escola.

As práticas são velhas, reforçando o público como extensão do privado. O que reafirma o Estado na condição de objeto de posse de particulares. É isto, aliás, que se observa em Mato Grosso com a cúpula do agronegócio saindo contrário ao desvio de parte dos recursos do FETHAB para a saúde pública, mesmo que esta esteja em uma situação de carência, dificultando o tratamento de pacientes, e até o salvamento de vidas. Mas, o estranho, para não dizer outra coisa, é ver o governo e os parlamentares estaduais de mãos atadas. Tudo porque não querem contrariar a cúpula do agronegócio (Pode?).

Situação vexatória, assim como é a situação federal, com algumas empreiteiras e alguns empresários (e não apenas os da JBS e os da Odebrecht), associados a uma cúpula partidária, tendo a posse do Estado. São os novos “donos do poder”, diria o (e) leitor. Nada é mais igual a um petista do que um peemedebista no poder (não seria diferente com um tucano ou quaisquer outros). Copiando aqui o que disse, lá no Império, Holanda Cavalcante com relação ao “saquarema” (Conservador) e ao “luzia” (Liberal).

Nesta perspectiva, e antes que se esqueça, salvou-se da degola do TSE, mas o presidente Michel Temer não está livre das pressões, pois as provas se acumulam nas delações, e que fazem dele espremido e limitado cada vez mais, a mercê das vontades e ganancias dos congressistas. Quadro estranhíssimo. Até quando? Esta é uma questão em aberta. É isto.

Lourembergue Alves é professor e analista político.

E-mail: lou.alves@uol.com.br.