Prefeitura é denunciada por contratação irregular de empresa para coleta de lixo

Em Política
26/06/2017 10:06:28

Da Redação - FocoCidade

Tribunal de Contas do Estado (TCE) julga, em sessão nesta terça-feira (27), 24 processos e duas denúncias. A primeira no tocante à irregularidades no concurso público 001/2016, da Prefeitura Municipal de Rondolândia; e a segunda sobre falhas no processo de adesão/carona que originou contratação de empresa especializada em coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos dos serviços de saúde da Prefeitura de Sinop.

A sessão está prevista para ter início às 8h30. Entre os processos a serem analisados pelos conselheiros estão normatizações, reexame de tese prejulgada, contas anuais de governos municipais, auditorias, representações externas e internas, recursos ordinários, denúncias e consultas.

Entre as consultas a serem respondidas pelo TCE-MT está o processo relacionado ao Consórcio Regional de Saúde Sul de Mato Grosso quanto à existência de prazo de duração de convênio entre consórcio de saúde e ente consorciado e, caso haja concurso público homologado, pode ser realizado convênio com único município sem participação dos outros e sem autorização dos mesmos.

O Pleno do Tribunal de Contas também irá avaliar o levantamento acerca do nível de maturidade dos controles internos administrativos, aplicados à logística de medicamentos dos municípios matogrossenses, realizado pela equipe técnica no início do ano. Outro levantamento a ser analisado diz respeito a ordem cronológica dos pagamentos públicos das entidades e órgãos municipais e estaduais.

A auditoria de conformidade quanto à execução dos contratos de serviços de limpeza e conservação, da produção das legislações de relevância social comparada com outras câmaras municipais que possuem similaridades com a Câmara Municipal de Cuiabá será analisada pelos conselheiros bem como os processos legislativos com as normas de transparência pública. (Com assessoria)