AL aprova cronograma da LDO e execução de emendas entra em debate

Em Política
14/06/2017 09:06:25

Da Redação - FocoCidade

A Assembleia Legislativa aprovou o cronograma de tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018, abrindo campo para discussão de emendas parlamentares. As propostas devem passar pelo crivo do Governo, considerando o aperto de cinto do Estado e as dificuldades para liberação das emendas.

As emendas individuais são desenhadas pelos deputados para atender, em geral, suas bases, subsidiando municípios. Essas propostas são inseridas junto à peça orçamentária, mas dependem do Executivo para serem executadas.

A sessão da terça-feira (13) contou ainda com a defesa do pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos do Executivo pelo petista Allan Kardec e com a votação de moções, indicações e dispensas de pauta, na Ordem do Dia.

O presidente da CCJ, Pedro Satélite (PSD) foi quem apresentou o cronograma da tramitação da LDO 2018, conforme segue: 26/06/2017 – primeira audiência pública; 04/07/2017 – audiência pública da CFAEO; 06/07/2017 – último prazo para apresentação de emendas parlamentares; 10/07/2017 – parecer preliminar da LDO; 11/07/2017 – entrega dos relatórios das comissões e pareceres; 11/07/2017 – primeira votação; 12/07/2017 – segunda votação; 13/07/2017 – votação da redação final.

Satélite aproveitou a tribuna e solicitou ao presidente da Casa, Eduardo Botelho (PSB) que comunique, oficialmente, a todos os deputados quanto aos prazos. O deputado Zé Domingos Fraga (PSD) deu destaque ao cronograma apresentado e chamou “a atenção dos deputados, principalmente com relação às emendas”.

Requerimentos – O deputado Allan Kardec apresentou três requerimentos para verificar a receita do governo do Estado, “em especial a composição das receitas da Educação, da Saúde e da Segurança Pública”, com foco a entender o argumento de que não haveria recursos para conceder, em cota única, a RGA aos servidores do Executivo. “Nós queremos saber quais são os insumos que as compõe e os repasses obrigatórios com relação à folha de pagamento”, explica e, argumenta, que “só depois [dos esclarecimentos] que poderemos falar em crise e dificuldade de pagamentos”.

Ordem do Dia – Os 16 deputados presentes aprovaram, na sessão plenária, uma moção de pesar, uma moção de congratulação, duas moções de aplauso, seis indicações e três requerimentos.

Foram aprovados, também, sete requerimentos das lideranças partidárias para ‘dispensa de pauta’ de projetos de lei de iniciativa do Executivo. São eles, os PL números 176/2017, 220/2017, 231/2017, 232/2017, 233/2017, 240/2017 e 242/2017. A aprovação da dispensa de pauta retira o prazo de avaliação, pelos parlamentares, dos projetos de origem do governo de Estado e permite a tramitação no prazo regular de qualquer matéria. (Com assessoria)