Estado estima receita de R$ 18,8 bi em 2018; crescimento de 7,59%

Da Redação - FocoCidade

A  Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018, em tramitação na Assembleia Legislativa, estima receita de R$ 18,8 bilhões. A previsão de crescimento para o próximo ano é de 7,59%, se comparado ao orçamento de 2017, delineado em R$ 17,503 bilhões.

Pontos polêmicos devem pontuar a peça orçamentária como o pagamento da RGA (Revisão Geral Anual), previdência social e renúncia fiscal de R$ 3,5 bilhões em 2018.

A LDO é o espelho da Lei Orçamento Anual (LOA), que define a aplicação de recursos em áreas a serem executadas pelo Estado, seguindo projetos e programas além de conter verba carimbada, ou seja, de cumprimento constitucional.  

Os deputados têm até o dia 13 de julho, antes do recesso parlamentar, para votar o projeto de lei 230/2017. Mas antes disso, o Parlamento deve realizar duas audiências públicas para discutir com a sociedade a proposta da LDO e, com isso, apresentar emendas ao texto original do governo.

De acordo com o deputado Allan Kardec (PT), a arrecadação do Estado nos últimos dez anos vem crescendo e, por isso, não o vê em crise financeira. Isso, segundo ele, está sendo comprovado pela proposta de renúncia fiscal de R$ 3,5 bilhões para o próximo ano.

“Acredito que a estimativa de arrecadação do governo deve superar a casa dos 20 bilhões de reais. Mas mesmo assim é preciso saber quais são empresas que estão sendo contempladas com esse beneficio de renuncia fiscal, e qual o retorno que elas estão dando ao estado”, questionou Kardec.

Mesmo com a crise econômica, o governo projeta um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) – de acordo com a LDO, em torno de 2,37%. A estimativa do crescimento real do PIB/MT foi baseada em estudos realizados pela Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan).

Um dos pontos mais polêmicos da LDO-2018, em tramitação na Assembleia Legislativa, está relacionado à estimativa da renúncia da receita. A previsão é de o governo abrir mão de R$ 3.565.724.702,14 bilhões em favor dos mais diversos setores da economia mato-grossense.

Para os servidores públicos, o governo projeta uma concessão da Revisão Geral Anual – RGA/2018 – em 4,19%. Esse percentual é uma estimativa da inflação do próximo ano, calculada pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC). A RGA de 2017 é de 6,58%.

De acordo com o texto da LDO-2018, as despesas de folha de pagamento (previdência e salários e acordos de reestruturação ocorridos em anos anteriores) crescem em ritmo maior que as receitas próprias, cujo aumento aproxima-se dos limites da LRF (60% de despesas com pessoal). O déficit previdenciário já ultrapassa a R$ 700 milhões ao ano. A tendência é de superar a casa de R$ 1,4 bilhão, até 2020.

A estimativa para a quitação da dívida pública é da ordem de R$ 340.465.927,62 milhões. Desse total, o governo deve destinar para a amortização da dívida o valor de R$ 181.998.677,24 milhões. Já o montante para os encargos da dívida o dispêndio deve ser R$ 158.467.250,38 milhões.

Os duodécimos, de acordo com o texto da proposta, não constam os valores destinados aos Poderes – Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e do próprio Executivo. Não foi fixado também o orçamento do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público do Estado e da Defensoria Pública.

Mas os Poderes e os órgãos públicos devem encaminhar a proposta orçamentária para a Secretaria de Estado de Planejamento até o dia 25 de agosto, para fins de consolidação do projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2018.

Uma das novidades contida na proposta, na composição da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2018, é de o orçamento de investimento das empresas estatais ser “apresentado somente se houver recursos suficientes para a execução de despesas de investimento da empresa estatal não dependente.” (Com assessoria)