Justiça condena homem por usar atestado médico falso no trabalho

Em Justiça em Foco
02/06/2017 09:06:55

Da Redação - FocoCidade

Tribunal de Justiça manteve a condenação de um homem que apresentou três atestados médicos falsos para justificar sua ausência no trabalho, a uma empresa privada de Várzea Grande. A decisão é da Segunda Câmara Criminal do TJ de Mato Grosso.

No recurso, o relator, desembargador Pedro Sakamoto desproveu o recurso por considerar que ficou comprovada a autoria delitiva do funcionário, por meio de elementos grafotécnicos que comprovaram sua ida ao médico com um atestado autêntico e a reprodução de três cópias falsificadas para justificar mais três dias faltosos.

O magistrado ainda readequou a pena “ex officio” por considerar que o crime praticado pelo réu se enquadra no artigo 298 do Código Penal, que tipifica a falsificação de documento particular e estipula pena de reclusão de um a cinco anos e multa.

A decisão do juízo de piso havia aplicado a pena prevista no artigo 297 do Código Penal, cujo conteúdo caracteriza a falsificação de documento público e a pena é maior, de dois a seis anos de reclusão mais multa.

A Segunda Câmara acompanhou o voto do relator por unanimidade, no sentido de desprover o recurso e reduzir a pena de dois para um ano, além de um quinto (1/5) pela continuidade delitiva reconhecida. (Com assessoria)