TCE determina suspensão de processo licitatório de São José do Rio Claro

Em Política
01/06/2017 08:06:02

Da Redação - FocoCidade

Processo licitatório da prefeitura de São José do Rio Claro foi suspenso por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), por graves irregularidades. O certame 044/2016 visava contratar empresa de assessoria e consultoria, com instrumentos de gestão em saúde, para controle das unidades integradas com o Ministério da Saúde.

Auditoria da Corte de Contas constatou irregularidades "de natureza grave" que prejudicaram a participação de interessados. A decisão foi tomada em razão do julgamento de representação interna movida pela quarta relatoria do TCE, relatada pelo conselheiro Domingos Neto e julgada na sessão do dia 30/05.

O relator afirmou ter necessidade de suspensão do “processo licitatório” já que foi constatada a existência de vícios de natureza grave tais como: exigências de qualificação técnica dos licitantes, não respeito do prazo de publicação entre a divulgação da licitação e a realização do evento e ausência de publicação dos avisos e demais atos obrigatórios da licitação, nos meios de divulgação previstos na legislação. Já a Ata de Registro de Preços nº 056/2016, assinada no dia 17/08/2016, com o prazo de validade de 12 (doze) meses, foi mantida e deverá ter vigência somente até o dia 16/06/2017, “abstendo-se o gestor de celebrar aditivos, prorrogações de prazo e reajuste de valores”.

O relato determinou ao atual gestão que comprove ao TCE, no prazo de 15 dias, a adoção das providências necessárias ao efetivo cumprimento desta decisão. (Com assessoria)