Governo confirma pagamento das leis de progressão de carreira

Da Redação - FocoCidade

Mesmo alegando sérias dificuldades de fluxo de caixa, o Governo confirmou o pagamento da última parcela referente às leis de progressão de carreira aprovadas no ano de 2014.

Em razão do aperto de cinto, o pagamento será feito de forma fracionada. Estudos sobre o impacto nas contas públicas balizam o formato desse pagamento. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe limites de gastos, é uma das preocupações do Estado.   

Segundo o Governo, serão contemplados os Profissionais de Defesa Agropecuária e Florestal do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), de Atividade Fundiária e Agrária do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Papiloscopistas, Técnicos em Necropsia e Peritos Criminais II, além dos Peritos Criminais, Peritos Criminais Médico-Legistas e Peritos Criminais Odonto-Legistas da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).

A decisão pelo parcelamento foi tomada após várias reuniões entre a Secretaria de Estado de Gestão (Seges), Casa Civil, gestores dos respectivos órgãos e entidades que representam os servidores.

Para viabilizar os aumentos, o Governo encaminhará ainda esta semana quatro mensagens à Assembleia Legislativa alterando artigos das leis de carreira que previam o pagamento desta última parcela este mês.

Com a medida, o Estado demonstra mais uma vez seu compromisso em honrar com os aumentos estabelecidos em lei, mesmo em tempos de crise. “Reconhecemos o direito dos servidores e, por isso, não medidos esforços para atendê-los”, enfatizou o secretário-chefe da Casa Civil, José Adolpho Vieira.

Após estudos técnicos e de impacto orçamentário, além da negociação com os respectivos sindicatos, ficou definido que os profissionais de nível médio do Indea e Intermat terão 9,4% incorporados aos vencimentos de maio e 9,36% aos de dezembro deste ano.

Já os profissionais de nível superior desses dois órgãos terão 5,6% incorporados ao salário de maio e outros 5,58% ao de dezembro de 2017.

Inicialmente, a proposta era efetuar o pagamento desta última parcela em quatro vezes, sendo duas com vencimento neste ano e duas no ano que vem. A fim de atender à reivindicação do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal (Sintap), o Governo fez novos cálculos e alterou a proposta.

Em reunião realizada na manhã da última terça-feira (23) no Palácio Paiaguás, foi apresentada aos sindicalistas a nova proposta, que de pronto foi acatada. O debate foi provocado pelo deputado estadual Mauro Savi (PMDB) e intermediado pelo secretário-chefe da Casa Civil.

“Chegamos a um denominador comum que contempla ambas as partes. O Governo conseguiu atender ao pleito do Sindicato e o Sindicato entendeu a situação do Estado e está sendo nosso parceiro nesta empreitada”, pontuou o secretário.

Já os Papiloscopistas, Técnicos em Necropsia e Peritos Criminais II, Peritos Criminais, Peritos Criminais Médico-Legistas e Peritos Criminais Odonto-Legistas terão 3,75% incorporados aos subsídios deste mês e outros 3,61% ainda em dezembro de 2017.

Segundo o Secretário de Estado de Gestão, Júlio Modesto, a Seges deverá fazer uma folha complementar para o pagamento desta primeira parcela, levando-se em conta que a folha de maio já está fechada. Caso isso não seja possível, os percentuais serão incorporados à folha de junho com efeitos financeiros retroativos a maio.

O Poder Executivo Estadual conta com mais de trinta carreiras, sendo que somente neste mês o Governo pontua ter assegurado aumento salarial a cinco delas. Na última sexta-feira (19), o Governo anunciou que vai conceder 7,69% de reajuste aos salários dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso. O benefício é estendido a todos os profissionais da carreira de magistério, como professores, diretores, técnicos e assessores pedagógicos. (Com assessoria)