Presidente do Congresso confirma sessão conjunta mas não garante derrubada do veto do ISS

Em Política Municipalista
17/05/2017 11:05:12

Da Redação - FocoCidade

O presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB-CE), confirmou que na próxima semana irá realizar sessão conjunta do Congresso Nacional para nalisar os vetos presidenciais, o que inclui o veto do Imposto Sobre Serviços (ISS). Mas não garantiu a derrubada do veto, projetando para os prefeitos a tarefa de assegurar reforço no Congresso visando mudanças no ISS.

“Deixo aqui meu compromisso que na próxima semana, a depender apenas da disponibilidade do Plenário da Câmara, a questão do ISS estará na pauta do Congresso Nacional”, garantiu ele.

Em seguida, afirmou que a derrubada do veto, no entanto, depende da mobilização dos prefeitos. “A pauta está garantida, agora a votação depende da pressão do prefeito e vereadores aos representantes das duas casas”, continuou.

A declaração foi feita durante a plenária Pauta Municipalista no Congresso Nacional da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada na manhã desta quarta-feira, 17 de maio.

Presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga (PSD), que companha o evento, assinala a urgência da derrubada do veto, que significa perdas para os municípios do Estado na ordem de R$ 90 milhões.

Também presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira falou que é preciso negociar com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o qual garantiu possuir boa relação, a concessão do Plenário da Casa para a sessão conjunta. O presidente do Senado afirmou que irá pedir a terça-feira à noite, 23 de maio, ou a quarta-feira à noite, 24 de maio, para a deliberação dos congressistas.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que intermediava o debate, reforçou a fala de Eunício Oliveira, e pediu que os gestores intercedam junto à suas bases e seus parlamentares por telefone, e-mails e corpo-a-corpo.

No púlpito da plenária, ele afirmou que sua equipe levantou 19 proposições que tramitam no Congresso de interesse do movimento municipalista. “Como municipalista que sou, vou procurar dar andamento em todas as matérias”, afirmou ele.

Fortalecimento do Ente municipal
O presidente do Senado também abordou em sua fala questões de fortalecimento da Federação brasileira. Ele afirmou que o Brasil é um dos únicos países do mundo que reconhece o Município como um ente autônomo. Sendo assim, é necessário reconhecer essa condição e fortalecer o pacto federativo brasileiro. “Queremos os Municípios cada vez mais fortes para termos um melhor Federação no país”, disse ele.

Ele ainda reconheceu o fundamental papel do presidente da CNM no engajamento em prol do municipalismo brasileiro e a importância da realização da Marcha para reconhecimento do vigor municipal. “Marchas como essa consolidam o diálogo, fortalecem a democracia e a Federação brasileira”, opinou. (Com Agência CNM)