Prefeitos buscam apoio no Congresso para derrubada de veto presidencial

Em Política Municipalista
15/05/2017 14:05:13

Maior evento polÃtico do mundo em nÃºmero de autoridades tem inÃcio nesta segunda, 15 - Foto:

Da Redação - FocoCidade

Começa nesta segunda-feira (15), em Brasília, mais uma edição da Marcha em Defesa dos Municípios. Ao longo dos anos os municípios contabilizaram algumas conquistas, mas ainda longe do almejado, como a revisão do Pacto Federativo.

De Mato Grosso, comitiva de prefeitos e o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, defendem bandeiras como a consolidação do Projeto de Lei 288/2016, de autoria do senador Wellington Fagundes (PR), em parceria com a entidade, que prevê a ampliação da compensação relativa às perdas provocadas pela Lei Kandir, que isenta de pagamento de ICMS produtos destinados à exportação.

A negativa do presidente Michel Temer para projeto que trata de mudanças no recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços), também entra em pauta. Temer vetou artigo de interesse dos municípios, e a luta agora é para assegurar a derrubada do veto no Congresso Nacional.

Diante desse quadro, presidentes de entidades estaduais representativas de municípios e outras lideranças do movimento municipalista poderão discursar hoje, do alto da tribuna da Câmara dos Deputados. A sessão não-deliberativa que costuma ocorrer durante as tardes foi convertida em Comissão Geral para discussão da situação financeira dos Municípios. O Plenário Ulysses Guimarães, principal da Casa, foi cedido para o evento.

A Comissão Geral reunirá prefeitos, lideranças municipalistas e parlamentares para o debate, que pretende apresentar a real condição de caixa dos Municípios do país e, com isso, discutir possíveis medidas para amenizar a crise. A reunião, prevista para começar às 17h horas, compõe a programação do primeiro dia do evento municipalista, que vai até quinta-feira, 18 de maio.

Promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) há 20 anos, a Marcha se consagrou como o maior evento político do mundo em termos de números de autoridades. Nesta edição, os convidados, com confirmação de presença inclusive do presidente da República, Michel Temer, irão se voltar ao tema “Um Brasil em Reformas”.

As discussões procuram abordar a ótica municipalista sobre as reformas correntes propostas pelo governo federal em trâmite no Congresso Nacional. Pretende-se entender e propor melhorias aos projetos em prol dos Municípios nas reformas trabalhista, previdenciária, política e tributária, por exemplo.(Com Agência CNM)