Presidentes dos Tribunais de Contas querem Reforma Constitucional

Da Redação - FocoCidade

A proposta de criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, como defende a Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), poderá sair do papel por meio de novas iniciativas. Nesta quarta-feira (10), o assunto voltou ao palco de debates no Estado, após decisão de comissão do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), de arquivar denúncia de recebimento de propina contra conselheiros do órgão, por suposto favorecimento ao ex-governador Silval Barbosa (PMDB) na aprovação das contas de sua gestão.

Após reunião na sede do TCE-SP, na segunda-feira (8), presidentes de 27 Tribunais de Contas de todo o país declararam apoio à proposta de Emenda Constitucional (PEC), elaborada pela Atricon, que cria o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas e modifica os critérios de composição dos colegiados desses órgãos. No Estado, o presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim, defende a criação do conselho.

Em nota, eles defenderam “a necessidade da urgente tramitação da referida proposta”, lembrando que eventuais aperfeiçoamentos e superação de divergências terão espaço “durante os debates inerentes ao processo legislativo”.

Em sua apresentação, o presidente da Atricon, Valdecir Pascoal, afirmou que, diante da crise institucional que atravessam, os Tribunais de Contas devem ser capazes de dar uma resposta de qualidade e tempestiva à sociedade. “É fundamental e urgente, no atual contexto, apresentarmos uma proposta, ao mesmo tempo, avançada, equilibrada, que alcance todos os Tribunais de Contas, sem exceção, que mereça a confiança e o respeito da sociedade e encontre vento favorável no parlamento”, afirmou.

Pascoal falou dos importantes avanços dos Tribunais de Contas, assegurados pela Constituição Federal, lembrou a Pesquisa CNI/Ibope (2016), que consolida essas instituições como essenciais ao combate à corrupção e à ineficiência, mas destacou o que ele considera a essência e os recados sociais da atual crise:  os Tribunais de Contas precisam ser controlados; os Tribunais de Contas devem ser mais efetivos como guardiões da responsabilidade fiscal; e é preciso aprimorar a forma de composição dos Tribunais de Contas.

A proposta apresentada ao Congresso Nacional pela Atricon (veja texto aqui) procura dar respostas a todos esses “recados”. “A criação do Conselho Nacional é uma pauta antiga da Atricon. Neste caso, o que fizemos foi manter a base de outras PECs já em tramitação no Congresso e inovamos positivamente em quesitos como composição, jurisdição, uniformização de jurisprudência e minimização de custos.”, detalhou.

Outro ponto importante da proposta, as mudanças nos critérios de composição dos Tribunais de Contas, também foram defendidas pelo presidente da associação. “Uma nova calibragem, no sentido de aumentar os membros oriundos das carreiras, especialmente os membros substitutos, está em sintonia com o desejo da sociedade e com a natureza de índole mais técnica dos órgãos de controle externo”, explicou o Presidente.

Ele enfatizou que essas mudanças não colocam em dúvida os membros oriundos do poder legislativo, que definiu como “correta e competente em sua absoluta maioria”. Segundo ele, é importante preservar indicações do legislativo, “inserindo, contudo, novos requisitos para evitar definitivamente interferências político-partidárias”.

APOIO — Dos 29 presidentes de TCs presentes à reunião, 27 endossaram a proposta da Atricon. O presidente da Atricon encerrou a reunião agradecendo o apoio e a confiança do colegiado de presidentes e enfatizando que aquele momento era histórico e mostrava para a sociedade o verdadeiro desejo de aprimoramento dos Tribunais de Contas. A nota de apoio, emitida após a reunião, pode ser lida abaixo. (Com assessoria Atricon)

DECLARAÇÃO DE APOIO

Os Presidentes dos Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios reunidos em São Paulo/SP, na sede do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, declaram apoio à Proposta de Emenda Constitucional formulada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil — ATRICON, no sentido da modificação dos critérios de composição dos Tribunais de Contas e da criação de um Conselho Nacional, sem novos custos para os contribuintes, tendo como principais objetivos o controle da atuação administrativa e financeira dos Tribunais de Contas e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, além de assegurar a redução das assimetrias na interpretação de normas e uma maior efetividade do sistema de controle externo.

Reforçam a necessidade de urgente tramitação da referida proposta, em vias de ser apresentada ao Congresso Nacional, sem prejuízo da oportunidade de aperfeiçoamentos e da superação de eventuais pontos de divergência, o que se poderá fazer durante os debates inerentes ao processo legislativo.

Expressam, finalmente, sua disposição de manter permanente diálogo com o Congresso Nacional na busca da melhor solução para o aperfeiçoamento da atividade de controle externo, em sintonia com os legítimos anseios da sociedade e a preservação do interesse público.

São Paulo, 8 de maio de 2017