Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB) anunciou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público e Governo do Estado para implantar o Parque Estadual Serra de Ricardo Franco.
Em coletiva à imprensa, na manhã desta quinta-feira (4), Botelho observou a necessidade de implantação do parque com o devido manejo a ser feito via estudo técnico.
A Assembleia Legislativa terá prazo de dois anos, por meio de comissão especial, para resolução do tema.
Enquanto isso, o projeto de decreto legislativo que previa a extinção do parque, já aprovado em primeira votação no Poder, fica estagnado até a conclusão do estudo.
Nesta semana o Executivo firmou TAC com o MP para implantação do polêmico parque. As ações do MP e do Governo foram decisivas para a mudança de posição da Assembleia Legislativa.
Ainda não há comentários.
Veja mais:
PC: homem é preso com quase 3 mil arquivos de pornografia infantil
TCE: parecer favorável à aprovação das Contas 2024 do Governo de MT
CPMI do INSS: senador pede legislação que dê segurança aos aposentados
Assalto violento em fazenda: TJ nega redução de pena
Após incêndio em veículo, Justiça condena empresa de ônibus
Polícia Federal desmantela grupo acusado de crime de moeda falsa
Operação Ruptura da Polícia Civil mira facções em Mato Grosso
Câmara pauta projeto que regula redes sociais para crianças
Decisão: intimação eletrônica equivale à pessoal em processos
42 anos da FCDL-MT: uma trajetória de fortalecimento do comércio e desenvolvimento para Mato Grosso