LDO 2018 não trará impacto negativo para MT, dizem especialistas

Sonia Fiori ? FocoCidade

O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 (LDO-PLN 1/17), encaminhado pelo Governo Federal ao Congresso, prevê deficit público de R$ 131 bilhões e crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de quase 2,5%. Em que pese os ajustes que os estados necessariamente terão que fazer em relação ao teto de gastos, não deverá ocorrer “impacto negativo” para Mato Grosso, na interpretação de especialistas. Essa é a análise dos economistas Vivaldo Lopes e Maurício Munhoz.

Vivaldo Lopes destaca que “o texto da LDO do governo federal não apresenta nenhum impacto específico para Mato Grosso. De forma genérica, apresenta as premissas macroeconômicas para 2018: compromisso com a estabilidade econômica, define meta fiscal ainda com déficit  de 131 bilhões menor que o previsto para 2017, crescimento do PIB de 2,5% em sintonia com os analistas do mercado financeiro, salário mínimo de R$ 979,00 e a previsão de que o país somente terá equilíbrio fiscal em 2020.

Pontua que a LDO não traz “nenhuma novidade em relação ao que o mercado já trabalha. Isso tudo contando com aprovação das reformas da previdência, trabalhista, sucesso do programa de privatizações e um crescimento médio da economia mundial de 3,5%. Contando também com inflação de 4% ao ano e SELIC de 8,5%”.

Maurício Munhoz observa o bom desempenho de Mato Grosso. “O mais interessante é a previsão de crescimento de 2,5% do PIB, em grande parte devido ao crescimento da economia do Estado. Representa que Mato Grosso terá um ano de grande crescimento, ao menos é o que aponta esse cenário.”

LDO/Câmara Federal

Salário mínimo de R$ 979,00, deficit público de R$ 131 bilhões e crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de quase 2,5%. É o que prevê o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 (LDO - PLN 1/17), que começou a tramitar no Congresso Nacional em abril.

O documento serve como orientação para a elaboração do Orçamento da União do ano que vem. Na LDO, o governo aponta as metas e as prioridades da administração pública federal, a estrutura e a organização dos orçamentos e as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais de servidores, empregados e dependentes.

Estabilidade
No projeto, o governo ressalta o compromisso com a estabilidade macroeconômica, ao apontar que é papel da política fiscal buscar a melhoria da gestão pública.

Assim, argumenta o Executivo, é possível potencializar a ação do Estado na execução de suas políticas e garantir investimentos em infraestrutura que ampliem a capacidade de produção, por meio da eliminação de gargalos logísticos. O governo ainda reforça o compromisso com o controle da inflação e com medidas que possam fazer o País retomar a linha do crescimento econômico sustentável.

A proposta, informa o governo, é resultado da participação dos órgãos setoriais de planejamento e orçamento dos três Poderes. Também participaram da elaboração do documento representantes do Ministério Público da União, da Defensoria Pública da União e dos diversos órgãos técnicos envolvidos no processo de elaboração e execução orçamentária.

Grandes números
A LDO projeta um deficit primário de R$ 131 bilhões para 2018 – pouco menor que o deste ano, que é de R$ 139 bilhões. O valor é equivalente a 1,8% do PIB. Para os anos de 2019 e 2020, as metas indicadas de resultado primário do setor público são de deficit de R$ 64 bilhões e superavit R$ 23 bilhões, respectivamente. Para 2017, a estimativa oficial é de crescimento real do PIB de 0,5%. O ritmo deve acelerar na última metade do ano e entrar em 2018 em trajetória positiva, apontando crescimento real de 2,49% para o ano.

O governo se mostra otimista com o controle da inflação, cujo cenário “apresenta-se cada vez mais favorável”. O Executivo observa que o ano passado foi marcado pelo cumprimento da meta de inflação – o número oficial do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 6,29%, pouco abaixo do teto da meta, que era de 6,5%. Neste ano, prevê-se uma forte queda da inflação medida pelo IPCA, que deve ficar em 4,2%. Para o período de 2018 a 2020, o governo projeta inflação de 4,5%, o centro da meta.

Em relação ao salário mínimo, que neste ano aumentou R$ 57,00, saindo de R$ 880,00 para R$ 937,00. Com a queda do PIB, argumenta o governo, não há condições de um aumento maior. Para 2018, o valor projetado do salário mínimo é de R$ 979,00. Esse valor deve chegar a R$ 1.029,00, em 2019, e a R$ 1.103,00, no ano seguinte.

Câmbio flutuante
O regime de câmbio flutuante também segue mantido. Segundo o governo, isso garante o equilíbrio externo e, somado à elevada quantidade de reservas internacionais, permite que a economia se ajuste de maneira mais suave às condições externas.

O governo prevê um cenário com o dólar a R$ 3,30 para o fim de 2017 e R$ 3,40 ao fim de 2018. Para o fim de 2019, o valor projetado do dólar será de R$ 3,50, alcançando R$ 3,60 em dezembro de 2020.

Teto
O projeto da LDO de 2018 é o primeiro a ser elaborado depois da emenda constitucional (EC 95/16) que estabelece um teto para os gastos públicos nos próximos 20 anos. Assim, o aumento da despesa deve observar os limites máximos definidos com base no montante pago em 2016 e corrigido pelo IPCA.

Estudo
As consultorias de orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal elaboraram um informativo sobre a LDO de 2018, que destaca os pontos mais relevantes trazidos pela proposta, em especial a repercussão do teto dos gastos. (Com Agência Câmara)