Da Redação - FocoCidade
Prefeitos devem ficar atentos para o desfecho da sessão conjunta do Congresso Nacional, marcada para amanhã (2), em que serão apreciados os vetos presidenciais. Isso porque entra em pauta o veto ao Imposto Sobre Serviços (ISS) que representa mais perdas para os municípios. Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que Mato Grosso perderá R$ 90,8 milhões. Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis somam prejuízos de R$ 38,8 milhões.
Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), na presidência de Neurilan Fraga, destaca a importância da união dos gestores para derrubada do veto.
A Capital mato-grossense perderá, conforme estudo da CNM, R$ 24,3 milhões, Várzea Grande, R$ 6,7 milhões e Rondonópolis, R$ 7,7 milhões. Municípios polo como Sinop e Sorriso contabilizarão perdas de R$ 5,2 milhões e R$ 4,7 milhões respectivamente.
O veto do presidente Michel Temer impede a redistribuição de mais de R$ 6 bilhões de reais no Brasil. Com a derrubada dos vetos aos artigos da lei complementar 157/2016, e na tentativa de permitir a visualização de impactos nos municípios de cada Estado, a CNM utilizou o peso do PIB serviços por município divulgado pelo IBGE, em estudo que aponta estimativa de perdas.
A entidade alerta que o veto ao Imposto Sobre Serviços (ISS) é o sexto item da pauta da sessão no Congresso. A CNM pede que todos se mobilizem, falem com suas bases e marquem presença para conseguir a derrubada do veto, que impede a desconcentração de receitas obtidas com o tributo.
A reforma do ISS, com uma nova forma de redistribuição do recurso arrecadado, foi proposta pela Confederação e aprovada no ano passado pelo Congresso. No entanto, justamente o trecho que prevê uma melhor distribuição da receita a todos os municípios brasileiros foi vetado pelo governo federal. Se o veto não for derrubado, os municípios deixarão de receber cerca de R$ 6 bilhões de reais.
Os dispositivos vetados tratam da mudança do local de recolhimento do imposto, ou seja, os serviços de administração de cartões de crédito e débito passariam a ser recolhidos onde está estabelecido o tomador do serviço. Além disso, o ISS das operações de leasing e planos de saúde também seriam devidos no domicílio do tomador. Atualmente, o valor arrecadado é destinado aos Municípios onde as empresas que prestam o serviço do cartão de crédito e afins estão instaladas, ou seja, municípios pequenos ficam desprovidos das receitas, embora prestem o serviço em suas localidades.
Se o veto for mantido, mais de R$ 2,87 bilhões deixam de ser redistribuídos entre os Municípios onde o tomador do serviço está estabelecido, nesse caso onde estão localizados os restaurantes, farmácias, postos de gasolina, etc. Isto no caso dos serviços de administração de cartões de crédito e débito.
No caso do leasing, arrendamento mercantil, mais de R$ 2,6 bilhões continuam concentrados em cerca de 35 Municípios. E no caso dos planos de saúde, mais de 2 mil municípios com estabelecimentos de saúde que atendem por planos e convênios, conforme dados da Agência Nacional de Saúde (ANS), continuarão sem receber um centavo do ISS dessa operação. Atualmente apenas 370 municípios recebem tal receita.
Concentração das receitas
Se o veto não for derrubado, a forma de distribuição dos recursos arrecadados com o imposto continuará como estão: 63% das receitas do ISS ficam nas mãos de 35 Municípios; cerca de 100 municípios respondem por 78% de todo o montante arrecadado com tributo do país; em 2016, cerca de 75% da arrecadação do ISS ficou concentrada para poucos municípios da região Sudeste do país.
Municipalismo pela derrubada
A derrubada do veto e a consequente reforma do ISS garantirá, assim, a desconcentração de receitas, o que acarreta em repartição de receitas entre os municípios; aumento das receitas próprias; estimulo à economia local, possibilitando os investimentos em políticas públicas locais; e justiça fiscal.
Portanto, a CNM defende que alterar o local da cobrança do ISS do Município dos prestadores de serviços (sede da administradora de cartões, da arrendadora mercantil ou da administradora de planos de saúde) para o dos tomadores desses serviços é um passo necessário para uma reforma tributária moderna.
Reunião em Brasília
Para o dia 2 de maio estava agendada reunião em Porto Alegre com presidentes de entidades estaduais do municipalismo brasileiro. Em razão da sessão conjunta do Congresso, a CNM transferiu o encontro para Brasília. A ideia é aproveitar a concentração das lideranças municipalistas na capital federal para pressionar pela derrubada do veto ao ISS. (Com assessoria CNM)
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