AL quer fim de Parque Ricardo Franco; audiência fica para dia 8 de maio

Em Geral
20/04/2017 11:04:01

Da Redação ? Foco Cidade

Os deputados estaduais aprovaram em primeira votação o projeto de decreto legislativo 02/2017 que suspende os efeitos do Decreto Governamental de 1997 que instituiu, há 20 anos, a Unidade de Conservação Parque Serra Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade, na região Oeste de Mato Grosso.

A matéria segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e depois ser apreciada pelo plenário em segunda votação.

Mesmo assim, o deputado Wilson Santos (PSDB) sugeriu a realização de uma audiência pública em Vila Bela da Santíssima Trindade, no dia 8 de maio, para a discussão dos problemas enfrentados no parque.

Apesar de ter sido criado há 20 anos, parte dele continuou sendo ocupada por fazendeiros e entre os proprietários de terras na área está o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB). Desde 2015, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) faz um levantamento de que propriedades estavam ali antes de criação do parque quais apareceram depois.

O objetivo era desapropriar grileiros e dar duas alternativas a quem está lá anteriormente: vender a propriedade para o Estado, que irá indenizá-las, ou para outros proprietários rurais de Mato Grosso que necessitem de áreas de reserva legal para compensar a área degradada. Com isso, a situação do parque seria regularizada.

Entre os proprietários de fazendas na região que tiveram bens bloqueados está o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB). Ele é sócio em duas propriedades, que conforme o MPE, ficam dentro da unidade de conservação. A Justiça determinou que mais de R$ 108 milhões dele e de cinco sócios sejam bloqueados por desmatamento irregular.

De acordo com o MPE, a área total do desmate irregular já atinge aproximadamente 18 mil hectares. Nas decisões, a Justiça determina que as atividades econômicas irregulares nas propriedades sejam interrompidas imediatamente. A principal atividade na região é a pecuária.

As propriedades ficam dentro parque e, portanto, estão sujeitas às limitações impostas pelo poder público. Além disso, as fazendas, segundo consta nas decisões da Justiça, não possuem autorização expedida por órgão ambiental competente.