Transporte alternativo busca Justiça para reverter extinção de micro-ônibus

Em Geral
19/04/2017 08:04:34

Da Redação - FocoCidade

Sindicato das Empresas de Transporte Alternativo de Cuiabá e Várzea Grande (SETA) ingressou com uma ação judicial para reverter a extinção de seis permissões de micro-ônibus na Capital.

A sustentação do SETA é de que “há cerca de 40 dias, os veículos foram lacrados, ou seja, impedidos de rodar, sem que fosse mantido o direito de defesa, com notificação prévia e período para manifestação. No final de 2016, situação semelhante ocorreu por duas vezes e o Poder Judiciário deu parecer favorável aos táxis-lotação em ambos os casos”.

A prefeitura de Cuiabá e o Ministério Público Estadual (MPE) firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em dezembro de 2016. A gestão pública deveria contratar empresa para elaboração de estudos acerca da viabilidade do sistema de transporte alternativo na Capital.

Lei municipal nº. 2.758/1990 instituiu o serviço de táxi lotação em Cuiabá, operado por diversas empresas, abrindo precedentes para atuação no mercado sem prévio procedimento licitatório.

A qualidade dos serviços oferecidos pelas empresas que operam na Capital é o principal ponto questionado, considerando a não renovação da frota.

Sindicato

O Sindicato alega na ação que as empresas não foram notificadas sobre a decisão, o que é garantido por lei. Outro ponto controverso, segundo a assessoria jurídica do Sindicato, é que no relatório da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) publicado no Diário Oficial de Contas em fevereiro, foram citados 27 ônibus estão ultrapassaram o prazo de validade de 10 anos, mas nenhum foi lacrado pela Semob.

O Sindicato sustenta ainda que nas várias reuniões entre a Semob e o Seta, os empresários afirmaram ter interesse em fazer o investimento para melhorar os micro-ônibus, no entanto, precisam ter um prazo para a compra de novos veículos e durante esse período, eles iriam fazer uma revisão geral nos táxis-lotação, com inspeção realizada por uma empresa para garantir o estado de conservação.

"Mais de 180 mil pessoas foram prejudicadas, fomos retirados de circulação sem direito de defesa, de forma arbitrária. Temos micros novos para colocar na frota, mas a Semob não aceita a substiuição. Infelizmente as gestões passam, mas só conseguimos resolver nossos problemas através do Judiciário", afirma o presidente da Seta, Marco Aurélio Sales. (Com assessoria)