'Insegurança jurídica é entrave para obras de infraestrutura', afirma senador

Em Política
18/04/2017 14:04:21

Da Redação - FocoCidade

Entraves provocados pela "insegurança jurídica nas concessões" junto aos projetos de infraestrutura de transportes "amarram" o cenário de investimentos e execução dos planos.

O alerta é do senador Wellington Fagundes (PR), posto durante audiência da Comissão de Infraestrutura do Senado nesta terça-feira, 18, convocada para discutir os projetos para a implantação da Ferrovia Bioceânica, que beneficiará o Estado de Mato Grosso.

Wellington Fagundes disse que quase todas as outorgas realizadas pelo Governo estão com problemas justamente pela insegurança para quem quer investir. Citou como exemplo a BR-163, em Mato Grosso, cuja concessionária, a Rota do Oeste, enfrenta dificuldades por não ter conseguido acesso aos financiamentos prometidos pelo Governo.

“Em outros casos específicos, a população está indignada por conta do pagamento de pedágios em estradas inacabadas. Isso acontece porque as manutenções, outrora acordadas, estão paralisadas devido à cobrança antecipada do BNDES, já que o empréstimo feito às concessionárias é de curto prazo”, alertou.

Ao indicar necessidade de transformar o programa de concessões em política de Estado, Wellington defendeu a aprovação da PEC 39/2015, de sua autoria, que visa fazer com que as mudanças dos contratos sejam feitas unicamente por Lei, nunca por decreto, medidas provisórias ou decisão governamental. “A PEC quer que os contratos de concessão sejam mudados somente por meio de quórum qualificado”, elucidou Fagundes.

Como líder do bloco Moderador (PR - PTB - PTC - PSC – PRB), Wellington pediu aos senadores que a PEC seja colocada na pauta de votações da Casa o mais breve possível. “Acredito que a segurança jurídica é o que permitirá conseguirmos financiamentos do exterior para empreendimentos grandiosos, como é o caso da Bioceânica”, afirma.

A previsão é que a ferrovia transcontinental cerca de 5000 quilômetros de extensão, e comece transportando 23 milhões de toneladas de carga, podendo chegar aos 53 milhões em menos de 20 anos. Isso, segundo especialistas, equivale a levar 37% da carga produzida em Mato Grosso para o Peru.

“Só a região do Araguaia tem mais de 4 milhões de hectares abertos, prontos para incrementar a produção das commodities agrícolas. Assim como a região norte de Mato Grosso, que está sendo escoada pela BR 364”, exaltou Wellington.

Como presidente da Frente Parlamentar de Logística de Transportes e Armazenagem, Fagundes também se disse preocupado com a questão do armazenamento. “A mercadoria tem que sair tudo de uma vez só, e o produtor fica prejudicado por não ter a opção de vender onde e para quem quiser”, lamenta.

Ainda assim, o republicano se mostrou feliz pelo relatório apresentado. “Há um ponto pacífico: a ferrovia é perfeitamente viável, tendo viabilidade técnica e econômica. Só precisamos dar segurança necessária”, concluiu Wellington Fagundes. (Com assessoria)