?Tem que resolver em abril?, diz Rui Ramos sobre duodécimo atrasado

Sonia Fiori ? FocoCidade

Presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Rui Ramos, disse que compreende as dificuldades de ordem financeira do caixa público do Governo do Estado, mas frisa a urgência da resolução do assunto ao lembrar que o Executivo deve cerca de R$ 108 milhões ao Judiciário. Acentua que “neste mês essa condição tem que estar solucionada”, em menção ao duodécimo atrasado.

Taxativo, o desembargador explica que o Judiciário não tem mais condições de fazer novos ajustes. “Como se diz por aí: tem gordura para queimar? Não temos gordura mais para queimar. Poder público não é feito para dar lucro. Poder Público, quando se inclui o Poder Judiciário, ele é feito para ser administrado. Então nós estamos administrando.”

Mesmo que evite comentar o tema, o fato é que o desembargador Rui Ramos tem vivido um dilema. No Judiciário de Mato Grosso existem movimentações a cargo de membros receosos com os reflexos dos atrasos nos repasses. A ideia é de que o planejamento de ações em curso poderá ser prejudicado se não forem sanadas as pendências.

Por enquanto, segundo o presidente do TJ, o desempenho dos serviços não foi atingido. O comprometimento dos projetos passa a ser real caso não ocorra o cumprimento da execução orçamentária.

“Nós fizemos uma reengenharia aqui. Então prejudicados efetivamente os projetos eu não posso dizer que tenham sido. Ainda há uma certa flexibilidade de tempo que nós podemos seguramente dar a continuidade necessária. Mas tenho plena certeza que a sensibilidade e a capacidade do governador logo fará no meu modo de ver, corrigir a forma com o que está hoje o Poder Judiciário, para que ele se coloque na sua posição para exercer e prestar seu serviço constitucional.”

Nesse contexto, o TJ demonstra compreensão em relação aos esforços feitos pelo Estado para um entendimento. A repactuação do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado em 2016 entre o Executivo e Poderes Constituídos junto ao Ministério Público Estadual, é admitida. “Se houver a necessidade de realizar o parcelamento, dadas às condições do Estado, nós vamos estudar com o governador.”

Assim como a Assembleia Legislativa, o TJ não abre via para “dispensa” de excesso de arrecadação. “Diante das circunstâncias que o Estado passa, das condições que está passando, houve o consenso inicial de se manter o valor (duodécimo) de 2015 para 2016 e 2016 para 2017. É isso que nós fizemos inicialmente. Claro que isso tudo foi posto dentro de uma lei orçamentária, e uma lei aprovada está efetivamente vigente. O excesso de arrecadação, por parte da Assembleia Legislativa, foi derrubado o veto. Então há necessidade dessa coesão entre os Poderes porque o Poder Judiciário também, como poder estatal, ele tem o seu direito de participar desse excesso de arrecadação.”

O TJ reconhece as pedras no caminho do Estado para conseguir driblar a crise, mas alerta para as necessidades do Judiciário. “Isso que estamos trabalhando com o governador do Estado, nesse sentido e ele pretende que o excesso de arrecadação seja destinado à saúde, educação, mas o Poder Judiciário tem suas necessidades. Então a parceria que pode ocorrer, vamos dizer assim, aquele compartilhamento das dificuldades, naturalmente nós estamos prontos. E por consequência, naturalmente, haverá o compartilhamento da parte do excesso de arrecadação. Acho que nisso não há nenhuma falta de lógica e é perfeitamente compreensível tudo isso.”