Tribunal de Justiça não deve abrir mão de projetos 'ameaçados' por crise

Da Redação - FocoCidade

Os pedidos do Palácio Paiaguás para que os Poderes e órgãos se ajustem na linha da contenção de repasses, enfrentam resistência no Tribunal de Justiça. Em que pese a posição do presidente, desembargador Rui Ramos, de concordar com o diálogo proposto pelo Executivo, vem aumentando o coro de membros da Justiça que não admite serem barrados projetos de expansão em razão do aperto de cinto do caixa público de Mato Grosso.

Uma situação no mínimo delicada para Rui Ramos, que destaca a necessidade de buscar um entendimento com o Governo, mas que também reconhece a urgência das propostas para melhoria da Justiça no Estado. 

Fonte revela que nesta semana teriam chegado ao presidente manifestações contrárias a possível congelamento dos planos que visam avanços na Justiça. O governador Pedro Taques (PSDB) planeja reunião com os representantes de Poderes e órgãos como o Ministério Público para discutir temas como o repasse do duodécimo pendente.  

As vias para fortalecimento da estrutura da Justiça também foram pauta de reunião entre Rui Ramos e o presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), José Arimatéa Neves Costa. O presidente do TJ garantiu atenção às demandas de interesse da magistratura estadual.

Entre os temas prioritários está a instalação de novas Varas e Comarcas no interior do estado, a criação de juízes auxiliares de Entrância Especial, melhoria da segurança nos Fóruns e dos magistrados.

Arimatéia explica que existem seis procedimentos de autoria da Associação em trâmite no TJMT. “Para que o poder judiciário cumpra seu papel público de promover a Justiça, garantindo os direitos e deveres dos cidadãos, faz-se necessário que esteja alinhado com a modernidade, técnicas eficientes, ter um ambiente seguro e recursos humanos. As demandas pleiteadas pela Amam presam pela integralidade dos magistrados e de todos que estão a serviço da Justiça em Mato Grosso”.

Entre os procedimentos em trâmite no TJMT está a proposta de criação da gratificação por acúmulo de jurisdição, aditamento da proposta de criação de Grupos de Sentenças, proposta para criação dos Grupos de Sentenças, criação de Turmas Recursais Permanentes nos juizados, criação de cargos de juiz auxiliar de Entrância Especial e Resolução para Fixação de Critérios Objetivos nas Designações.

O presidente do TJMT ponderou sobre a necessidade urgente de se suprir algumas Comarcas com a instalação de pelo menos mais uma Vara Criminal, a exemplo do que ocorreu recentemente em Mirassol do Oeste. De imediato serão beneficiadas as comarcas de Primavera do Leste, Sorriso, Tangará da Serra e Lucas do Rio Verde.

“O judiciário assim como o estado de Mato Grosso estão em franca expansão sócio-econômica e envidará esforços para expandir os serviços judiciários no Estado, com novas Comarcas e Varas”, afirma Rui Ramos.

SEGURANÇA – A segurança dos magistrados e dos Fóruns é uma preocupação que se evidencia com mais ênfase a cada dia. “O presidente do TJMT tem consciência e conhecimento acima da média sobre a questão de segurança e outras demandas pleiteadas pela Amam. Esperamos inovações e avanços significativos na atual gestão”, pondera Arimatéa.

AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA – Entre os temas tratados com destaque na reunião, o presidente do TJMT revelou que está sendo realizado um estudo avançado para a expansão das Audiências de Custódia para todo o Estado. “Esta é uma estratégia institucional do Poder Judiciário e, por isso, será priorizada”. O desembargador presidente também expressou preocupação com déficit de vagas no Sistema Prisional do Estado e afirmou que vai cobrar essa pauta do Poder Executivo.

A reunião realizada nesta terça-feira (28), no gabinete da presidência do TJMT, contou com a participação do Coordenador das Audiências de Custódia em Mato Grosso, juiz Marcos Faleiros, que também representa a Amam na Comissão de Segurança do TJMT. (Com assessoria)