Recursos do FEX e da repatriação 'salvam' contas do Estado

As contas do Governo do Estado só asseguraram o esperado equilíbrio no final de 2016 porque o Executivo contou com reforço de recursos provenientes da repatriação (regularização de ativos no exterior) e do FEX (Fundo de Apoio às Exportações). É o que mostra o Relatório de Cumprimento das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2016, apresentado na Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (28).

“No computo total, os repassas da União ao Estado só ficaram positivos no ano passado por conta dos recursos da repatriação e do FEX de 2016, que chegaram final do ano, e por conta do FEX de 2015, pagos no primeiro semestre.” 

Os dados também revelam que o Governo ainda tem desafios pela frente, como reduzir o mapa de despesas que “pesam” na máquina pública.

De acordo com o relatório, a receita cresceu 7,8% em relação ao mesmo período de 2015, passando de R$ 14,055 milhões para R$ 16,638 milhões. Por outro lado, as despesas aumentaram 8%, saindo de R$ 14,353 milhões para R$ 17,025 milhões.

Durante a audiência pública, a equipe econômica da Sefaz explanou também sobre o comportamento da receita e das despesas durante o ano de 2016, além de apresentar as metas estipuladas na Lei Orçamentária Anual e as efetivamente alcançadas pelo Tesouro do Estado.

Os dados apontam que 62% das despesas orçamentárias foram destinadas para pagamento de pessoal e encargos sociais, enquanto que 8% foram destinados para investimentos e inversões, situação que impossibilitou o Estado de fazer novos investimentos. Outros 23% são para outras despesas correntes e 7% para o serviço da dívida.

Além disso, devido à crise econômica que abrange todo o país, o Governo Federal reduziu em 5,9% os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Com isso, Mato Grosso deixou de receber cerca de R$ 125,1 milhões no ano passado. Se não fossem os recursos da repatriação, a queda seria de 14,9%.

No computo total, os repassas da União ao Estado só ficaram positivos no ano passado por conta dos recursos da repatriação e do FEX de 2016, que chegaram final do ano, e por conta do FEX de 2015, pagos no primeiro semestre. 

APLICAÇÃO

O Governo do Estado aplicou do seu orçamento, 13,7% em Saúde e 29,2% em Educação durante o ano de 2016. Os percentuais ficaram acima dos mínimos constitucionais exigidos, de 12% e 25,5%, respectivamente, elevando o aporte nessas áreas consideradas prioritárias. O aumento dos recursos foi possível devido às medidas de austeridade adotadas ainda no ano passado.

Para a Educação foram aplicados R$ 2,9 bilhões pelo Governo do Estado no ano passado. Com o recurso foi possível implantar novos programas na área pedagógica e na infraestrutura escolar, com reformas e construções de novas escolas.

Já na Saúde, o Executivo aplicou R$ 1,4 bilhão no ano passado. No período, os repasses do Governo Federal para a área encolheram 7,2%. Dos R$ 259,6 milhões previstos para o Sistema Único de Saúde (SUS), Mato Grosso recebeu R$ 241 milhões. Além disso, os repasses provenientes de convênios, que também abarcam a Saúde, tiveram frustração de 40,6% em relação ao valor esperado de R$ 145,3 milhões, sendo que chegaram apenas R$ 86,2 milhões.

De acordo com o secretário de Fazenda, Gustavo de Oliveira, o esforço fiscal realizado desde 2015 pelo Executivo e as medidas de austeridade, como a redução da carga horária e o contingenciamento dos gastos, possibilitaram que os investimentos fossem realizados nas áreas consideradas prioritárias.

“Essas ações permitiram que o Governo fizesse economias importantes que foram revertidas para áreas prioritárias como Saúde, Segurança e Educação, conforme determinação do governador Pedro Taques”, afirma.

Oliveira lembrou ainda que o Governo do Estado vem adotando medidas para elevar a receita pública. “O aumento das receitas já é o começo do resultado de um esforço de aumento de arrecadação, sem aumento de carga tributária, que vem sendo realizado pelo Governo”, pontuou o secretário, ressaltando que, para o ano de 2017, ações serão intensificadas, visando, principalmente, diminuir a evasão e a sonegação fiscal, além de aumentar a eficiência da arrecadação da Sefaz. Entre as ações: as reformas em postos fiscais, sendo que a de Alto Araguaia já está em andamento. (Com assessoria)