83% dos imóveis de Várzea Grande não têm escritura, aponta deputado

Em Política Municipalista
28/03/2017 10:03:41

Da redação - Foco Cidade

Uma audiência pública proposta pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT) foi realizada na Câmara de Várzea Grande. Segundo o deputado, cerca de 83% dos imóveis da cidade não possuem escritura. Uma das causas seria “a dificuldade de trabalho conjunto entre os poderes federal - no caso da regularização fundiária rural, estado e município, na questão urbana”.

“Sempre que se pensou em fazer andar o processo houve tentativa frustrada de cada órgão ou entidade em resolver isoladamente a questão. Está mais que provado que assim é impossível. Esta audiência reuniu representantes de todos os poderes e agora acredito que vamos caminhar”, disse Barranco.

O juiz de direito Alexandre Elias Filho, integrante da Comissão Fundiária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), apontou fatores que dificultam o processo. “Infelizmente a regularização emperra em questões burocráticas e políticas. O processo é multidisciplinar e exige a formação de uma frente de trabalho para identificar as ocupações, checar se a área é pública ou privada, promover a doação de áreas estaduais ou da União para o município para que sejam regularizadas e se faça o registro dos ocupantes, por exemplo. Um processo nada simples, mas que pode ser facilitado com o trabalho cooperado dos responsáveis e interessados pelos terrenos”.

A presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), seccional de Várzea Grande, Flávia Petersen Moretti, disse que alguns aspectos precisam avaliados. “Infelizmente não basta falar que vai regularizar e dar prazos. A emissão de títulos requer estudos, licenciamentos e outros processos que exigem a integração de diferentes áreas, como ambiental, jurídico e social. Há áreas ocupadas que são de preservação permanente, por exemplo, e que não podem ser destinadas a moradias. É preciso tratar o tema com a responsabilidade para evitarmos frustrações e complicações jurídicas”.

O secretário de Desenvolvimento Urbano de Várzea Grande, Kalil Baracat, reconheceu a dimensão do problema e disse que já trabalha para garantir a regularização dos imóveis. “A audiência pública vai nos ajudar na aproximação com outras instituições e com a população. Estamos fechando parceria com o Estado para emissão de títulos para cerca de 7 mil famílias. O convênio está em fase de elaboração, mas pretendemos regularizar toda a antiga Cohab de Várzea Grande ainda este semestre.”

O presidente da Câmara Setorial Temática de Conflitos Agrários (CST), da Assembleia Legislativa, Elvis Klauk Júnior, também participou dos debates. Ele explicou que a CST tem por objetivo mediar discussões como a regularização fundiária para evitar a judicialização dos processos. “A CST foi requerida pelo deputado Barranco e instalada no início de março na Assembleia. Por 180 dias, vamos estudar processos e buscar a conciliação tendo como base a Lei da Mediação (13140/2015). Queremos evitar que os processos cheguem à justiça garantindo maior rapidez na resolução dos conflitos. Se tudo der certo, no segundo semestre de 2017, implantaremos um núcleo permanente na ALMT para auxiliar o TJMT. (Com assessoria)