'A prefeitura cumpre determinação da Justiça e do MPE', rebate Emanuel

Em Política Municipalista
27/02/2017 15:02:13

Da Redação - Foco Cidade

O impasse entre a prefeitura de Cuiabá e vendedores ambulantes só deverá ser minimizado após a execução de plano estratégico da gestão para resolução do assunto. O aviso é do prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB), que nesta segunda-feira (27) cobrou empenho e celeridade de sua equipe para resolução da problemática. “É preciso lembrar que as medidas adotadas pela prefeitura cumprem determinação judicial imposta pelo Ministério Público do Estado (MPE)”, assinalou Emanuel.

O pedido do prefeito tem como ponto central as críticas por parte de trabalhadores que tentaram se instalar no evento do carnaval, na Orla do Porto, sendo impedidos por representantes da administração da Capital.

Levantamento do Executivo municipal mostra que 80% dos vendedores ambulantes que reivindicavam espaço na Orla do Porto, no último fim de semana, possuem ponto fixo no Shopping Popular. Os dados teriam subsidiado as notificações que impediram a instalação de barracas para venda de produtos e de alimentação durante o carnaval.

“Mandei notificar e avisar que poderiam perder a permissão no Shopping do Porto. Pacificamente concordaram. Uma cidade tem que ser humanizada e promover a inclusão, mas deve ter ordem e limites também. Caso contrário, vem o abuso e acabam ferindo direitos de terceiros”, asseverou Emanuel.

O aviso da prefeitura ocorreu pontualmente na sexta-feira (24). Representantes da administração percorreram as ruas do Centro Histórico para impedir o retorno dos ambulantes aos calçadões, logradouros públicos, praças e calçadas.

As autuações foram feitas pelas equipes de fiscalização da secretaria Municipal de Ordem Pública, em parceria com a Polícia Militar.

Para que os vendedores possam retomar suas atividades de forma regular, a pasta de Ordem Pública, sob Leovaldo Salles, solicitou um levantamento por parte da Associação dos Camelôs do Estado de Mato Grosso, com a relação de todos os ambulantes que estavam presentes na região central. Segundo a categoria, 175 comerciantes trabalhavam ilegalmente no local.

“Com a quantidade de pessoas em mãos, a Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Econômico vai conduzir esta questão, convidando a categoria para realizar o recadastramento e reforçar aos comerciantes que o local mais adequado para eles atuarem é de fato o Centro Comercial Popular de Cuiabá (CCPC)”, disse Salles.

Além de contar com boxes apropriados que garantem o desempenho das atividades de forma segura, o CCPC está localizado próximo à Orla do Porto, um dos mais novos cartões postais inaugurados recentemente. De acordo com o secretário Salles, a valorização da região e o intenso fluxo de visitantes vão contribuir para as vendas dos ambulantes.

“O CCPC é uma ótima opção e é o lugar ideal que a Prefeitura de Cuiabá determinou à Associação. Com o aumento de frequentadores que a Orla do Porto acarretou e com a questão referente à baixa frequência de ônibus solucionada, o ponto apresenta as condições necessárias e legais para o desempenho do trabalho de cada um deles”, contou. (Com assessoria)