Governo 'responde' ao TCE apontando aumento de investimentos

Governo do Estado divulgou relatório em que constata aumento substancial acerca da destinação de recursos aos municípios nos últimos dois anos. É uma resposta velada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que assinalou nesta semana aumento de 68,62% de inadimplência da gestão estadual em relação à Atenção Básica da Saúde dos municípios, nos últimos quatro meses.

O levantamento do Executivo estadual destaca que o auxílio na saúde pública recebeu incremento de 115%. Conforme os dados, em 2013, foram transferidos às prefeituras R$ 140 milhões; em 2014, R$ 116 milhões; em 2015 o volume aumentou para R$ 168 milhões e, em 2016, saltou para o total de R$ 300 milhões.

As áreas que mais receberam aporte de recursos estaduais foram atenção básica, assistência farmacêutica, custeio dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e custeio de novos hospitais, ou reformas e ampliações, conforme o balanço do Estado.

A tabela de diárias por leitos de UTI, cujos últimos valores para repasses haviam sido fixados no ano de 2011, foi corrigida em 2016. Com isso, a destinação de recursos do Estado para auxiliar a manutenção de UTIs nas unidades municipais de saúde teria passado de R$ 14,8 milhões em 2013 para R$ 81,6 milhões em 2016. Com isso, aumentaram as contratualizações e atualmente o Estado usufrui de 204 UTIs, pontua o levantamento.

Destaque também, como frisa o Executivo, para o auxílio do Estado ao financiamento do Programa Saúde da Família (PSF), destinado especificamente ao desenvolvimento de ações de saúde de atenção primária e de média complexidade. Em 2012, por conta da Lei 9.780, os repasses do Estado para este fim foram reduzidos em 50%. Em 2016, o Governo do Estado elevou os patamares de financiamento do Programa, o que levou o Executivo a aumentar os repasses no montante de R$ 16,5 milhões em 2014 para R$ 48,6 milhões em 2016.

Outro fator que teria levado o Estado a evoluir no aporte financeiro à saúde pública dos municípios foi o compromisso assumido com inúmeras Prefeituras na prestação dos serviços médicos e hospitalares. Em Cuiabá e Várzea Grande, por exemplo, o Governo do Estado garante ter contribuído com o pagamento das despesas de custeio do Hospital São Benedito, com a construção e custeio da ala pediátrica do atual Pronto-Socorro e com a manutenção das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) do Pascoal Ramos e do Ipase.

O Executivo Estadual também rebate críticas ao asseverar que firmou convênio com a Prefeitura de Cuiabá para ajudar financeiramente na construção do novo Pronto-Socorro. Dessa forma, somente por conta de dois desses novos compromissos, o Governo do Estado aumentou os repasses à saúde de Cuiabá de R$ 44,3 milhões no ano de 2014 para R$ 100,2 milhões em 2016.

Medicamentos

Nesse contexto, o secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, destaca o esforço que vem sendo empreendido pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), no sentido de melhorar o planejamento das aquisições de medicamentos, a fim de garantir preços mais vantajosos à administração pública e evitar a falta de atendimento à população.

Gonçalves explica que o esforço por um melhor planejamento nas aquisições de medicamentos pode ser materializado pela redução no número de contratações diretas por dispensas de licitação. Em 2013, foram adquiridos por compra direta R$ 22 milhões em medicamentos; em 2014, R$ 7 milhões; em 2015, R$ 5 milhões e, em 2016, R$ 4,7 milhões.

Ele ressalta que um adequado planejamento de aquisições pressupõe a realização de processo regular de licitação. A contratação direta deve ser adotada somente para situações de emergência, em caráter excepcional. “Quanto melhor o planejamento das atividades de saúde pública, maiores são as chances de a administração fazer uso eficiente dos recursos disponíveis, alcançar a qualidade na prestação dos serviços e atender às necessidades da população”, ressalta o controlador.

Apoio técnico

Por conta da evolução no volume de repasses do Estado às prefeituras, a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), segundo o Executivo estadual, passará a auxiliar os municípios com compartilhamento das melhores e adequadas práticas de gestão dos recursos transferidos pelo Estado por meio do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e do Programa Saúde da Família.

O Governo promete, por meio da Controladoria, dispensar especial atenção aos municípios pouco dotados de expertise e com controles internos ainda em estruturação. “Vamos compartilhar com os municípios uma melhor condição técnica para gestão dos recursos repassados pelo Estado porque o Governo de Mato Grosso acredita que os municípios têm muito a ajudar já que estão mais próximos do cidadão. Dessa forma, alinhando aumento de recursos e bons mecanismos de monitoramento e avaliação, melhoraremos o índice de satisfação do cidadão quanto à saúde pública”, pontua o secretário-controlador. (Com assessoria)