‘Ninguém é obrigado a ter um governante sabidamente corrupto', alerta Márlon Reis

“O Brasil vive um momento de reconhecimento da corrupção sem precedentes”. Essa é leitura perspicaz, contabilizando larga experiência acerca do tema, do advogado e ex-juiz de Direito no Maranhão, cofundador e membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), um dos idealizadores e redatores da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010), Márlon Reis.

Nesta entrevista para o Foco Cidade, o advogado observa os avanços a partir da introdução dessa lei no campo de debates da sociedade a respeito da importância da vida pregressa de candidatos, e sua influência no momento político atual.    

Márlon Reis demonstra confiança sobre os resultados da Operação Lava Jato, asseverando a necessidade de que possam ser punidos todos os envolvidos, independente da cor partidária. É nessa seara que comenta os “ruídos” entre o Ministério Público Federal e Polícia Federal, com ênfase para o papel de órgão controlador externo da PF exercido pelo MPF.

São vistas com ressalva as mudanças propostas pela Câmara dos Deputados, responsável por desfigurar o projeto original do MPF, conhecido como pacote de medidas anticorrupção, que entre tantas alterações imprimiu a punição de juízes e promotores. “É preciso dar muito limite a esse tema da aplicação de normas penais”.

O ex-magistrado classifica ainda de “grave equívoco” a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que assegurou a manutenção da nomeação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, além de foro privilegiado ao peemedebista citado em delação da Lava Jato. 

Na mesma linha, é taxativo ao avaliar o princípio da presunção da inocência para “disposições” do meio político em seu exemplo mais manifesto, leia-se o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, indicado para vaga de Teori Zavascki no STF, morto num acidente aéreo em janeiro. “A presunção da inocência só se aplica ao Direito Penal, ele não se aplica à política.”

Márlon Reis também aborda outros assuntos como segurança pública, tomada do poder pelos militares e o pífio desempenho do Congresso Nacional no exercício de sua responsabilidade.

Confira:

Foco Cidade - Qual a leitura que o senhor faz do Brasil de hoje em relação à corrupção?

Márlon Reis – O Brasil vive um momento de reconhecimento da corrupção sem precedentes. A prática da corrupção é tão antiga quanto o Brasil, que já começou com uma mescla indevida de Estado e de propriedade privada. E continua assim até hoje, claro que com diversas transformações históricas. O que acontece é que a população vê com mais clareza a intromissão indevida dos interesses particulares, individuais, nos assuntos que deveriam ser puramente do Estado. É isso que está acontecendo. Há uma certa dor, uma grande inconformidade, fruto do aumento da clareza, o aumento do número de pessoas que é capaz de observar e se indignar com a prática que não começou hoje, que é uma prática histórica.

A prática da corrupção é tão antiga quanto o Brasil.

Foco Cidade - Os resultados da Lei da Ficha Limpa são os esperados?

Márlon Reis – A Lei da Ficha Limpa representou uma imensa transformação no sistema brasileiro de inelegibilidades. Ela não foi feita para acabar com a corrupção, ela não tem esse papel. Ela apenas detém a candidatura de pessoas que estão em determinadas circunstâncias.  E algumas vezes observamos que a lei poderia ser melhor aplicada. Ela não tem falha alguma, entretanto, ela tem adversários poderosos e influem para que ela não atinja todo o seu potencial. Mesmo assim temos muito a comemorar. Muita gente foi barrada durante todo esse tempo e, mais do que isso, conseguimos introduzir no seio da sociedade brasileira esse debate sobre a importância da vida pregressa. Acreditamos inclusive que influenciou muito esse momento político atual. A mobilização brasileira pela Lei da Ficha Limpa foi sucedida por tudo o que está acontecendo hoje. Nós temos certeza que ajudamos a plantar a semente desse grande debate contra a corrupção que acontece atualmente. 

Foco Cidade - O senhor acredita na eficácia da Operação Lava Jato e no real desfecho e punição para os envolvidos nesse contexto de tentativas da classe política de minar as investigações?

Márlon Reis – Eu espero, como brasileiro, que a Lava Jato continue firmemente avançando no sentido de atingir a todos que foram descobertos já e que possam vir a ser descobertos nessas tramas relacionadas a desvio de verbas públicas. O que acontece é que obviamente isso não pode ficar restrito a um só partido e sim alcançar todos os que já foram citados. Todos devem ser investigados e punidos caso haja provas de sua responsabilidade perante a Lei Penal.

Todos devem ser investigados e punidos caso haja provas de sua responsabilidade perante a Lei Penal.

Foco Cidade - Na própria Operação Lava Jato há uma evidente batalha velada entre PF e MPF pelo domínio de ações. Isso representa uma luta pelo resultado em comum ou acredita que a vaidade também atinge as instituições?

Márlon Reis – As instituições brasileiras ainda estão evoluindo, mas apesar de alguns ruídos na relação entre a Polícia Federal e o Ministério Público, tem-se observado o resultado excelente que tem sido obtido nas investigações, que é fruto justamente dos grandes momentos de coesão entre essas duas instituições. O Ministério Público é por força da própria Constituição o órgão controlador externo da polícia. E por isso deve ser reconhecido e respeitado nessa atribuição.

Foco Cidade - O país vive um estado democrático de direito quando se analisa a ótica do enfrentamento entre Justiça e Legislativo?

Márlon Reis – O fato de estarmos no Estado democrático de direito é que proporciona a possibilidade de estarmos no embate institucional que ocorre entre os Poderes. Isso é típico da democracia. Se estivéssemos numa ditadura, num Estado autoritário, isso jamais aconteceria. Seria rapidamente sufocado pela força de algum déspota. Então as instituições brasileiras marcham rumo ao aperfeiçoamento e o que se está discutindo agora é qual o melhor formato, qual o limite de cada Poder e nessa queda de braço, nessa luta por essa definição, é natural que ocorram quaisquer tipos de ruídos.

Foco Cidade – Concorda com as medidas contra a corrupção no aspecto geral?

Márlon Reis – As dez medidas contra a corrupção foram uma excelente iniciativa, uma maneira de provocar o Legislativo, de fazê-lo decidir, fazê-lo votar sobre temas importantes. Não concordo com todas as medidas apresentadas pela iniciativa popular, mas eu considero o projeto extremamente eficiente, salutar e bem sucedido no sentido de compelir o Congresso Nacional e ter que decidir algo sobre a corrupção.

Foco Cidade - A punição por erros de magistrados e MP é o caminho para assegurar evolução e garantia de direitos baseados na Constituição?

Márlon Reis – Não há possibilidade de falar em avanços institucionais baseados em normas de natureza penal. Não é para isso. O que faz evoluir uma instituição, inclusive o próprio Poder Judiciário e o Ministério Público é o aprimoramento do seu desenho, do desenho dessas instituições. Isso se faz com a definição de papéis, de limites e não apenas a lei, mas a própria jurisprudência tem um papel muito forte nesse sentido, de afirmar direitos e garantias fundamentais. Deve exercer um papel cada vez mais forte nesse sentido. As normas penais devem ser aplicadas apenas de forma complementar e subsidiária e só para casos extremamente graves. É muito perigoso pensar no Direito Penal como forma de coibir lesões a direito quando essas lesões podem provir de simples equívocos e erros humanos na interpretação das normas. Então é preciso dar muito limite a esse tema da aplicação de normas penais.

Não há possibilidade de falar em avanços institucionais baseados em normas de natureza penal.

Foco Cidade - Acha justo o Estado pagar por erros da Justiça ou MP quando falham?

Márlon Reis – Certamente o Ministério Público e o Judiciário são expressões do Estado. Se eles falham gravemente causando lesões e danos, o Estado deve arcar com isso, claro, porque eles atuam como agentes do próprio Estado. Muitos erros são frutos da simples atividade profissional. De ninguém pode se demandar que sempre esteja agindo de forma acertada. Por isso quando o agente público erra, sendo ele do Ministério Público ou do Judiciário, é o Estado que deve arcar com as consequências.

Foco Cidade - O senhor foi contra a nomeação de Moreira Franco na secretaria-geral da presidência, mas o STF validou e ainda garantiu foro privilegiado. Como interpretou isso?

Márlon Reis – O Supremo Tribunal Federal cometeu um grave equívoco com todo respeito que o órgão merece ao conferir tratamento diferenciado a dois investigados que estavam exatamente na mesma situação. Ao ser nomeado ministro, Lula teve o exercício do seu cargo impedido por decisão do Supremo. E depois, numa situação exatamente idêntica, o ministro Moreira Franco teve sua permanência no Governo mantida, mesmo tendo sido criado para ele um ministério que foi mais grave ainda do que ocorreu com o Lula e quatro dias apenas após a homologação da delação contra ele.

O Supremo Tribunal Federal cometeu um grave equívoco com todo respeito que o órgão merece ao conferir tratamento diferenciado a dois investigados que estavam exatamente na mesma situação.

Foco Cidade - Mas nesse caso e em outros, como o próprio ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, indicado para vaga de Teori no STF, não se aplicaria o princípio da presunção da inocência?

Márlon Reis – A presunção da inocência só se aplica ao Direito Penal, ele não se aplica à política. Uma pessoa que seja descoberta praticando um crime grave como homicídio ou corrupção, por exemplo, não deve ser admitida no Governo de um país apenas porque o processo não foi concluído. O que nós temos é a aplicação de um princípio que está restrito a um campo do Direito. E não se estende à política. Ninguém é obrigado a ter um governante sabidamente corrupto apenas porque ele ainda não foi condenado. Isso é, inclusive, um sinal de evolução de uma sociedade. Recusar pessoas que tenham sequer aparência de ligação com atos de corrupção, não pessoas comprovadamente corruptas, mas o eleitor sábio, a democracia evoluída, se afasta, foge como de uma praga daqueles que tenham qualquer tipo de envolvimento com a corrupção ainda que não haja um processo concluído à respeito.

Ninguém é obrigado a ter um governante sabidamente corrupto apenas porque ele ainda não foi condenado.

Foco Cidade - Não existem certos exageros em ações do MP e Justiça na busca implacável para punir corruptos?

Márlon Reis – O que está havendo é um começo de uma ação implacável e que atinge mais pessoas, inclusive de classes sociais e de âmbitos de Poder que não estão acostumados a ser “molestadas” pelas instituições jurídicas, pelas instituições judiciais especialmente. Então eventuais exageros podem ser corrigidos através de recurso. Mas a tônica, a novidade não é a existência de exageros, a novidade é o alcance de pessoas extremamente poderosas e que achavam que estavam acima do bem e do mal e do alcance da lei.

Foco Cidade - A Justiça tem sido atacada em muitas situações, como em relação aos supersalários.

Márlon Reis – É preciso valorizar salarialmente instituições tão importantes como o Judiciário e o Ministério Público. Mas também é preciso racionalizar os vencimentos percebidos pelos membros desses órgãos, para garantir que não haja desrespeito ao teto previsto na Constituição, mas também para permitir que o vencimento abarque aquilo que hoje está dividido em alguns agregados digamos assim.

Foco Cidade - O caos vivido no país em relação à segurança pública tem a ver com parcela de culpa da Justiça sobre a demora para julgamento de processos?

Márlon Reis – O problema da morosidade é um problema de concepção do Judiciário brasileiro. Enquanto o Judiciário estiver voltado quase todo ele para demandas individuais que se reproduzem aos milhões hoje no Brasil, não temos como superar o problema da morosidade. É preciso mudar o modo como se compreende o papel do Estado ministrar a Justiça. E enquanto isso não for resolvido, nós teremos a morosidade, que gera impunidade, que produz a sensação de insegurança.

Foco Cidade - Nesse quadro de insegurança pública, o Estado perdeu para o poder paralelo da criminalidade que demonstra organização e força em constante desafio às políticas públicas vigentes?

Márlon Reis – O Estado não perdeu para o poder paralelo não. Ele precisa se aprimorar para confrontá-lo de maneira cada vez mais eficiente. Mas é incomparável. O Brasil não está dominado pelo poder paralelo do crime organizado. Eu considero exagerada essa crença.

O Estado não perdeu para o poder paralelo não.

Foco Cidade - O senhor é a favor do desarmamento?

Márlon Reis – Sou a favor da manutenção das atuais balizas em relação à venda e ao porte de armas.

Foco Cidade - No atual contexto, se tornou comum as movimentações que afloram a tomada do comando do país pelos militares. É real esse risco?

Márlon Reis – Manifestações sobre a volta dos militares são ínfimas. Correspondem a um número insignificante de membros da sociedade brasileira, não possuem coro no interior das forças armadas. Eu entendo que não há o menor receio de quebra da normalidade democrática no Brasil. Nosso problema é outro. Temos que aprimorar nossa democracia para superar a corrupção e aumentar a participação social e popular nas decisões dos governos.

O Congresso é visto com desconfiança e desdém pela sociedade, muitas vezes com indignação.

Foco Cidade - O que pode ser feito diante de um Congresso que se arrasta para reais mudanças e que por vezes manipula projetos para avançar como em relação às reformas gerais, desde a política, previdenciária...

Márlon Reis – O Congresso deveria ser uma Casa de representação legítima da sociedade brasileira. Mas não é assim que ele é encarado. O Congresso é visto com desconfiança e desdém pela sociedade, muitas vezes com indignação. Isso acontece em virtude do fato de que o sistema eleitoral brasileiro permite que os eleitos não contemplem uma real representação da sociedade brasileira. Isso pode acontecer e acontece por uma falha política e técnica do sistema eleitoral que favorece a eleição de pessoas com pouquíssimos votos. Eu tenho dados que me permitem afirmar que em algumas eleições proporcionais os eleitos tiveram em torno de 13% apenas dos votos. Então, 87% dos votos foram conferidos a não eleitos. Isso acontece em vários processos eleitorais brasileiros. É um exemplo de como nós conseguimos criar um monstro, um monstrengo, um modelo deformado que facilita a eleição de um pequeno grupo de pessoas que não representa efetivamente a sociedade em virtude das falhas contidas no próprio sistema.