Juiz 'barra' aumento salarial de prefeito e outros membros do Executivo

Em Política Municipalista
18/02/2017 09:02:14

Da redação - Foco Cidade

O aumento salarial aos membros do Poder Executivo de Colniza, que chegava a 82%, foi barrado pelo juiz substituto Ricardo Frazon Menegucci. A decisão liminar acatou os argumentos de uma ação popular.

Segundo previa a lei – aprovada no ano passado - o prefeito passou a receber uma remuneração de R$ 21 mil (46,20%) que os R$ 14.364,40 que ganhava. O vice-prefeito também obteve aumento da mesma porcentagem, tendo seu salário elevado de R$ 7.182,20 para R$ 10.500,00. Os secretários foram os que mais tiveram acréscimo em seu salário (82,26%), passando de R$ 4.938,22 para R$ 9.000,00.

No entendimento do magistrado, o ato, além de ilegal, atenta contra o princípio da moralidade e desconsidera a realidade financeira do município, bem como a crise pela qual atravessa o país.

“Cabe ponderar, a esse respeito, que pesa, além dos valores consideravelmente altos, tendo-se em vista a realidade econômica municipal e nacional, a ilegalidade quanto ao ato por estar em desacordo com o que prevê a dicção da Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou o Menegucci, que atua na Vara Única da comarca. (Com assessoria)