MP pede imediata reforma em Centro de Especialidade Médicas de Cuiabá

Um levantamento feito pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (CAOP) aponta diversas irregularidades no prédio onde está instalado o Centro de Especialidades Médicas de Cuiabá, que atende pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) para a realização de consulta com médicos especialistas.

O número de irregularidades encontradas no local levou a 7ª Promotoria Civil a ingressar com ação civil pública, com pedido de liminar, requerendo a reforma do imóvel para que o mesmo fique em conformidade com as normas técnicas de segurança estrutural, de acessibilidade e sanitárias.

Conforme o laudo do CAOP, realizado dia 31 de janeiro de 2017, o Centro de Especialidades Médicas não possui alvará do Corpo de Bombeiros para funcionar. Além disso, a unidade está com extintores vencidos, hidrantes e portas danificadas e sem equipamentos de prevenção de incêndio e pânico. As instalações elétricas encontram-se também em estado precário. Os quadros elétricos estão sem tampa e com a fiação elétrica exposta. O forro e as paredes do prédio estão ainda com infiltrações, as portas e janelas, bem como as instalações hidrossanitárias encontram-se danificadas.

“Com exceção da limpeza, não houve qualquer avanço ou melhoria nas condições estruturais e de atendimento do local em questão. Os problemas com a caixa d´água se mantém os mesmos, havendo mofo e bolor com óbvio prejuízo à saúde dos servidores e frequentadores. Os problemas de acessibilidade, especialmente o uso de sanitários permanecem os mesmos desde a vistoria anterior (19 de agosto de 2016)”, destaca na ação o promotor de Justiça, Alexandre de Matos Guedes.

Conforme ele, o Ministério Público vem acompanhando o caso há três anos, com o envio frequente de requisições e cobranças de soluções dos problemas do Centro de Especialidades de Cuiabá, sem que nada de concreto fosse efetivamente feito. “Verifica-se que não há interesse para a resolução extrajudicial do problema, eis que a administração por si só não realiza as providências necessárias para um atendimento minimamente adequado e seguro aos usuários do Sistema Único de Saúde, sendo necessária, portanto, pedir a intervenção do Poder Judiciário”.

Na ação, o MP requer que o município de Cuiabá realize, no prazo de 180 dias, as providências adequadas para reparar e reformar o prédio onde funcionam os serviços do Centro de Especialidades Médicas. O promotor pede ainda que ao final do prazo estipulado o município apresente a comprovação da regularidade estrutural, elétrica e sanitária da unidade, bem como o reparo dos problemas mencionados nos laudos, inclusive o alvará de prevenção de incêndio e pânico emitidos pelo Corpo de Bombeiros.

“Caso o município de Cuiabá opte por não realizar as reformas e reparos necessários no prédio, que se permita instalar no mesmo prazo estipulado (180 dias), os serviços e ações em outro local que também deverá atender a todas as normas se segurança estrutural, elétrica e sanitária, dotado de todos os alvarás e documentos correspondentes que comprovem a adequação da nova edificação feita”, destaca o promotor. (Com assessoria)