Prefeitura responde ao MPF e garante que informações são prestadas

Em Política Municipalista
13/02/2017 09:02:19

Da redação - Foco Cidade

A Secretaria de Comunicação Social de Várzea Grande, em relação ao release publicado pelo Ministério Público Federal – MPF, sobre a coleta de informações para subsidiar possível Inquérito Civil para apurar se o município de Várzea Grande tem disponibilizado os registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais e atualizados, relativos aos recursos repassados e recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (Cacs) do Fundeb informa que todos os meses são prestadas as informações necessárias dos recursos públicos relativos à Educação Municipal.

A possível existência de divergência entre a prestação ou não destas informações não é de conhecimento da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer de Várzea Grande que, no entanto, se compromete em providenciar os levantamentos necessários quanto às remessas legais destas informações.

A Procuradoria Geral do Município de Várzea Grande foi acionada para tomar ciência das decisões do Ministério Público Federal e quais as providências que serão adotadas para eventualmente, se constatada a falha por parte da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer reparar o referido erro.

A Secretaria de Comunicação Social de Várzea Grande informa ainda que por decisão superior, toda e qualquer informação pública deve ser oferecida sem qualquer tipo de embaraço pelos órgãos públicos municipais como forma de prestação de contas por parte da Administração Pública que é gerenciadora dos recursos públicos que devem ser aplicados em prol do município e de sua gente.

Reafirma ainda não apenas a correta aplicação dos recursos públicos, bem como, o fato de estar disponibilizando anualmente, valores acima do percentual de 25%, estabelecido pela Legislação Constitucional para ser aplicado na política educacional de Várzea Grande. (Com assessoria)