O vice-presidentente da Assembleia Legislativa, Gilmar Fabris (PSD), afirmou ser contra a implantação de pagamento extra aos deputados estaduais de Mato Grosso, como 13º salário ou outro tipo de abono. O pagamento de abono de férias e do 13º salário será analisado por uma comissão que acaba de ser criada na Casa de Leis. A declaração foi dada por Fabris durante entrevista a Rádio Capital FM de Cuiabá.
De acordo com a procuradoria da Assembleia, a implantação do abono se funda na nova interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) que entendeu que o pagamento de abono de férias e o 13º salário a prefeitos e vice-prefeitos não é incompatível com o artigo 39, parágrafo 4º da Constituição Federal.
Como nem tudo que é legal é moral...
Ainda não há comentários.
Veja mais:
TCE alerta sobre regras da terceirização de serviços de saneamento básico
Cuiabá conquista Selo Ouro por qualidade da transparência pública
IBGE: pobreza e extrema pobreza atingem menor nível no país desde 2012
Crescimento de um negócio: networking, marketing digital e inovação
Agroindústrias terão R$ 546,6 bilhões em investimentos até 2029
Tribunal de Contas alerta sobre pacto na Saúde e cobra ações do Governo
Promotor Rodrigo Fonseca lidera lista tríplice para comandar MP
A Influência da IA e as Experiências Personalizadas
Polícia Federal derruba grupo acusado de crimes eleitorais no Estado
Os impactos da Inteligência Artificial nos julgamentos do CARF